Revolta dos Lordes: aprovada proteção de direitos europeus após Brexit

Londres, 2 Mar 2017 (AFP) - A Câmara dos Lordes britânica ignorou o governo e aprovou nesta quarta-feira (1º) uma emenda à lei de ruptura com a União Europeia (UE), comprometendo-se a manter os direitos dos europeus no país após o Brexit.

A emenda da oposição trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Lordes, onde os conservadores são minoria. Agora, o texto segue para avaliação na Câmara dos Comuns, Casa na qual - salvo surpresa - será rejeitada.

Ainda assim, essa "revolta" representa uma primeira advertência do Parlamento de que não se conformará com um papel de espectador durante a ruptura com a UE.

A emenda atrasa a aprovação da lei de ruptura em pelo menos uma semana, assim como a ativação do Artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, o mecanismo para iniciar a saída do bloco.

A primeira oportunidade que a primeira-ministra Theresa May terá de notificar a saída a seus sócios europeus, dentro do limite que havia sido imposto, será na Cúpula Europeia de Bruxelas em 9 e 10 de março, que agora parece ser muito precoce.

May queria submeter o destino dos europeus ao tratamento dado aos britânicos que vivem na Europa, tudo isso no âmbito das negociações de separação com a UE, que podem durar até dois anos.

"Lamentamos a decisão dos Lordes de emendar um projeto de lei que superou, sem emendas, a Câmara dos Comuns", disse um porta-voz do Ministério responsável pela condução do Brexit.

"Essas pessoas têm de saber agora, não em dois anos, ou em 12 meses", se poderão continuar vivendo e trabalhando no Reino Unido, disse a trabalhista Dianne Hayter no debate.

"Deve acabar a incerteza", acrescentou Dianne, antes de dirigir uma mensagem ao governo: "vocês não podem negociar o futuro das pessoas, são muito valiosas para serem consideradas moedas de troca".

No Twitter, o líder da oposição trabalhista, Jeremy Corbyn, comemorou a "grande notícia".

Por parte do governo, uma porta-voz de May garantiu à AFP que tentarão abolir a emenda aprovada pelos lordes quando o texto chegar à Câmara dos Comuns.

A Câmara dos Lordes é composta por membros não eleitos, designados pelos partidos, por nobres e altos hierarcas da Igreja na Inglaterra.

Um assunto espinhosoO destino dos três milhões de europeus que vivem no Reino Unido está se tornando um dos assuntos mais espinhosos do Brexit. Apesar de serem importantes em setores como saúde, restauração e agricultura, o governo parece decidido a satisfazer os que pedem a redução da imigração.

"Estou há 17 anos aqui. Conquistei meu sonho, trabalhei muito duro", desabafou em conversa com a AFP um desses europeus, Joan Pons, um enfermeiro espanhol que trabalha em um hospital do condado de Norfolk, no leste da Inglaterra.

Ele quer continuar vivendo no país.

"Nunca, nesses 17 anos, havia reparado em quem não é britânico, mas eles me fizeram tomar consciência", lamentou Pons, de 41 anos, que tem três filhos nascidos no Reino Unido.

Esse enfermeiro é um dos membros mais ativos do movimento "The 3 million", que tem o lema "Não somos moedas de troca" e pede a manutenção de seu direito à residência e ao trabalho.

No outro extremo, 900 mil britânicos residem permanentemente na UE. Mais de um terço deles vive na Espanha, em sua maioria aposentados que vivem no sul.

Em uma tentativa de último minuto de frear a revolta dos Lordes, a ministra do Interior, Amber Rudd, fez uma carta expressando o compromisso de tratar os cidadãos europeus "com o máximo respeito".

Ao mesmo tempo, Rudd reiterou a posição de May de que não se deve vincular o tratamento dos europeus no Reino Unido com o dos britânicos residentes na União Europeia.

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