Câmara dos Lordes britânica aprova segunda emenda ao projeto do Brexit

Londres, 7 Mar 2017 (AFP) - A Câmara dos Lordes britânica votou nesta terça-feira a favor de uma segunda emenda ao projeto de lei sobre a ativação do Brexit para permitir que o Parlamento decida sobre o acordo final com a União Europeia.

Os Lordes, que devem autorizar no início da noite o projeto de lei, exigem que o Parlamento tenha a última palavra sobre o acordo final e todos os futuros acordos comerciais com a UE.

Como esperado, os membros não-eleitos da Câmara Alta do Parlamento adotaram, com o apoio dos trabalhistas, liberais-democratas e vários conservadores, a emenda por 366 votos contra 268.

O projeto de lei modificado deve agora retornar à Câmara dos Comuns que, após ser aprovado sem reservas em primeira leitura, discutirá mais uma vez o texto na próxima semana.

É provável que os deputados anulem as duas emendas adotadas pelos Lordes.

Na quarta-feira passada, os membros da Câmara Alta do Parlamento adotaram por 358 votos contra 256 uma primeira emenda destinada a proteger os direitos dos três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido.

Mas a emenda adotada nesta terça poderia causar problemas ao governo conservador, que dispõe de uma pequena maioria na Câmara dos Comuns.

A primeira-ministra, Theresa May, estima que seria imprudente garantir ao Parlamento a última palavra sobre o processo do Brexit.

Segundo ela, isso poderia encorajar a União Europeia a "propor um mau acordo" para o Reino Unido na esperança que os parlamentares vetem a saída da UE.

May havia prometido aos parlamentares um voto sobre a base de uma aceitação ou rejeição da oferta de Bruxelas. O que significa que, se rejeitarem o acordo proposto, o Reino Unido sairá da UE sem qualquer acordo.

Nesse cenário, os críticos temem um possível caos econômico e jurídico, com todos os acordos e contratos comerciais entre o bloco dos 27 e o Reino Unido tornando-se obsoletos da noite para o dia.

Uma pesquisa da BMG Research para o jornal The Independent publicada nesta terça-feira, aponta que apenas 25% dos britânicos defendem uma saída da UE "sem relações futuras estabelecidas" com o bloco.

Essa dupla votação impediu o lançamento nesta semana das negociações com Bruxelas, enquanto Theresa May corre contra o tempo para cumprir sua promessa de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até o final de março.

As negociações do Brexit vão acontecer no âmbito do Conselho Europeu em Bruxelas, que May visitará na quinta-feira, antes de deixar o bloco dos 27, para discutir na sexta-feira o seu futuro sem o Reino Unido.

Se vários líderes europeus esperam duras negociações, a chefe do governo britânico é otimista sobre a possibilidade de chegar a um acordo.

Mas ela também afirma estar pronta para deixar a mesa de negociação, assegurando que "nenhum acordo é melhor para o Reino Unido do que um mau acordo".

Para o ex-chanceler conservador William Hague, May deveria realizar eleições gerais antecipadas, a fim de obter uma maioria mais confortável no Parlamento.

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