Parlamento da Hungria aprova detenção sistemática dos migrantes

Budapeste, 7 Mar 2017 (AFP) - O Parlamento da Hungria aprovou por maioria nesta terça-feira a detenção sistemática de todos os migrantes que entrarem no país, uma medida suprimida em 2013 sob a pressão da UE e da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

A nova lei, aprovada por 138 votos contra 6, além de 22 abstenções, prevê que os migrantes devem ser levados para "zonas de trânsito" nas fronteiras com a Sérvia e a Croácia, onde permanecerão retidos à espera de uma decisão definitiva sobre os pedidos de asilo. Só poderão deixar tal zona caso retornem para o país de onde vieram.

A medida será aplicada tanto aos recém-chegados como aos demandantes de asilo alojados no país, que em fevereiro eram 586.

"Estamos sitiados", considerou nesta terça-feira o primeiro-ministro conservador Viktor Orban, durante a cerimônia de posse de 462 novos guardas de fronteira. "A tempestade (migratória) ainda não foi dissipada, apenas se acalmou temporariamente", considerou.

Há um mês, o chefe de gabinete do premiê, Janos Lazar, afirmou que os migrantes viverão em contêineres habilitados.

A Hungria renunciou em 2013 à detenção sistemática dos migrantes por pressão, sobretudo da UE, do Acnur e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Orban admitiu em janeiro que a reintrodução da medida, contrária ao direito europeu, iria "abertamente contra a UE".

O primeiro-ministro, que luta ferozmente contra a imigração, à qual comparou a um "veneno", ressaltou nesta terça que a Hungria "só poderia confiar em si mesma" para defender suas fronteiras.

No outono de 2015, o país construiu uma cerca anti-imigrantes em suas fronteiras com a Sérvia e Croácia, após ter se tornado o principal país de trânsito para os refugiados. Desde então, tem reforçado as suas leis contra a imigração, embora o fluxo tenha em grande parte diminuído.

'Incluindo crianças'Acnur disse estar "profundamente preocupada" com a adoção da nova legislação húngara, dizendo que "viola as obrigações da Hungria em relação ao direito internacional e europeu".

"Na prática, significa que todos os requerentes de asilo, incluindo crianças, serão detidos em contêineres cercados por arame farpado na fronteira, por longos períodos", ressaltou o órgão da ONU.

Isto "terá um impacto físico e psicológico terrível sobre mulheres, crianças e homens que já sofreram muito", acrescentou a Acnur em um comunicado.

O Comitê de Helsinque também criticou fortemente a nova lei, afirmando que "a Hungria conclui sua política de ignorar totalmente as suas obrigações ao abrigo do direito europeu e internacional e de pisotear os direitos dos requerentes de asilo".

Em fevereiro, a Anistia Internacional já havia denunciado que Budapeste "ignora os princípios da UE, segundo os quais é proibido prender alguém pela simples razão de estar em busca de asilo".

Em 2016, 29.432 migrantes solicitaram asilo na Hungria, antes da grande maioria seguir para a Europa Ocidental. Apenas 425 obtiveram asilo na Hungria.

O país está construindo uma segunda barreira anti-imigrantes em sua fronteira com a Sérvia. O país registrou a chegada de 345 migrantes desde 1º de janeiro de 2017, de acordo com o ministério do Interior.

Budapeste se opõe a qualquer transferência dos migrantes como parte de um plano europeu adotado no final de 2015.

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