Havaí é primeiro estado a desafiar novo decreto migratório de Trump

Washington, 9 Mar 2017 (AFP) - O Havaí se tornou o primeiro estado americano a apresentar um recurso contra a nova versão do decreto migratório do presidente Donald Trump que proíbe a entrada de pessoas de seis países majoritariamente muçulmanos e suspende a acolhida de refugiados.

"O procurador-geral do Havaí, Doug Chin, anunciou hoje (quarta-feira) que o estado do Havaí apresentou uma demanda de suspensão provisória no âmbito de sua ação federal contra o presidente Donald Trump", segundo um comunicado do gabinete de Chin.

A nova versão do seu decreto suspende temporariamente as entradas de refugiados e entrega de vistos aos cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irã, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen), uma medida que, segundo Washington, busca evitar a entrada de potenciais terroristas em território americano.

"Nada mudou no fundo: a proibição generalizada de ingressar (nos Estados Unidos) a partir de países de maioria muçulmana (menos um) persiste", declarou Chin.

Somente o Iraque, que figurava na lista inicial, foi retirado nesta nova versão.

Chin argumentou na noite de quarta-feira que, embora o novo decreto tenha sido modificado para enfrentar as demandas apresentadas por vários tribunais que bloquearam o primeiro decreto, o novo é muito parecido com o primeiro.

O procurador-geral do estado havia anunciado mais cedo sua intenção de pedir à justiça que examinasse em um procedimento de urgência uma ordem de suspensão temporária do decreto para "permitir que o tribunal ouça os argumentos do estado antes que o decreto entre em vigor, em 16 de março".

"Os tribunais não toleraram a tentativa anterior do governo de enganar a justiça, e não deveriam tolerar" esta nova tentativa, acrescentou.

James Robart, um juiz federal de Seattle (estado de Washington), bloqueou temporariamente no dia 3 de fevereiro a aplicação da primeira versão do decreto em todo o território americano alegando que provocaria "um prejuízo irreparável".

Posteriormente, o tribunal de apelações de São Francisco decidiu manter esta suspensão, ao considerar que o governo não havia provado a iminência de riscos para a segurança dos Estados Unidos.

Nessa ocasião, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, alegou que 300 pessoas que haviam entrado nos Estados Unidos como refugiados eram investigados pelo FBI por terrorismo, apesar de não ter informado se esses indivíduos eram provenientes dos países afetados pelo decreto.

- Concessões - O novo decreto entrará em vigor em 16 de março e foi atenuado em relação ao anterior.

Durante o breve período em que o primeiro decreto esteve em vigor houve caos e manifestações de protesto nos grandes aeroportos dos Estados Unidos, enquanto vários tribunais e legisladores expressaram sua oposição ao decreto.

Uma das mudanças do novo texto é a retirada da referência às minorias religiosas, uma forma de evitar acusações de estigmatização dos muçulmanos.

Além disso, os beneficiários de vistos válidos e green cards vão estar protegidos.

O ministro da Justiça do estado de Washington, Bob Ferguson, reconheceu na segunda-feira várias grandes "concessões" no novo texto, que pretende analisar nos próximos dias.

As pesquisas indicam que os americanos estão profundamente divididos sobre o tema. Uma maioria estreita se opõe à política migratória de Trump, enquanto sua base o apoia vigorosamente neste tema.

À espera da decisão da justiça sobre o novo texto, Trump comemora sua política de luta contra os migrantes ilegais na fronteira mexicana.

- Dissuasão -Os agentes de imigração podem agora prender a maioria das pessoas em situação irregular encontradas durante o exercício das suas funções, exceto aquelas que entraram nos Estados Unidos ainda crianças.

Este reforço do controle parece já ter dissuadido alguns candidatos à imigração, já que a prisão de "pessoas não admissíveis", ou seja, imigrantes ilegais, na fronteira americana com o México caiu 40% entre janeiro e fevereiro, em vez de aumentar.

"Estes primeiros resultados mostram que a aplicação das leis tem impacto, que a dissuasão tem um impacto, e que a implementação efetiva da legislação sobre a imigração tem um impacto", concluiu o secretário de Segurança Interna, John Kelly.

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