Novo decreto migratório de Trump enfrenta primeiro recurso na Justiça

Washington, 10 Mar 2017 (AFP) - O Havaí se tornou o primeiro estado americano a recorrer à Justiça contra o novo decreto migratório do presidente Donald Trump, cuja ofensiva contra a imigração clandestina parece dar seus primeiros frutos.

O procurador-geral do Havaí, Doug Chin, anunciou na quarta-feira que apresentou uma ação de suspensão provisória do decreto, firmado na segunda-feira por Trump.

A nova versão suspende temporariamente a entrada de refugiados e a concessão de vistos para cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irã, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen), uma medida que, segundo Washington, busca evitar a entrada de terroristas no território americano.

"Nada mudou de fato: a proibição generalizada de entrada (nos Estados Unidos) a partir de países de maioria muçulmana persiste", declarou Chin.

Apenas o Iraque, que figurava no primeiro decreto, foi retirado da nova lista.

James Robart, um juiz federal de Seattle (estado de Washington), bloqueou temporariamente em 3 de fevereiro a aplicação da primeira versão do decreto em todo território americano, alegando que provocaria um "prejuízo irreparável".

Posteriormente, a Corte de Apelações de San Francisco decidiu manter a suspensão, ao considerar que o governo não demonstrou a iminência de graves riscos para a segurança dos Estados Unidos.

O novo decreto, que entrará em vigor em 16 de março, foi atenuado em relação à versão de 27 de janeiro, que mobilizou milhares de pessoas para pedir que o governo recuasse e provocou o caos em vários aeroportos.

Uma das mudanças no novo decreto é a supressão da referência às minorias religiosas, uma forma de evitar as acusações de estigmatização dos muçulmanos.

O decreto também protege explicitamente os cidadãos com vistos válidos e permissão de residência nos EUA, algo que não havia no primeiro texto.

O procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, informou nesta quinta-feira que seu gabinete apresentará uma moção para bloquear o decreto revisado.

Ferguson, cujo estado foi o primeiro a rejeitar a ordem executiva de Trump, disse que ao menos três outros estados pretendem se unir a ele nesta batalha legal.

"Estamos assegurando que o presidente não pode, unilateralmente, declarar-se livre da ordem judicial de restrição e do mandado", declarou aos jornalistas.

"É a nossa visão que a ordem de restrição temporária já obtida ainda possa ter efeito".

- Cai número de imigrantes ilegais detidos -Em meio à polêmica sobre o decreto, o governo informou que a detenção de "pessoas não admissíveis", ou seja, imigrantes ilegais na fronteira entre os Estados Unidos e o México sofreu uma redução de 40% em fevereiro em relação a janeiro.

"A queda do número de detenções mostra uma mudança marcada de tendência", afirmou o secretário de Segurança Interna, John Kelly.

"Desde a entrada em vigor dos decretos do Poder Executivo detinados a fortalecer as leis migratórias, as detenções e os movimentos de pessoas não admissíveis (imigrantes ilegais) tendem a um mínimo mensal desde os últimos cinco anos ao menos", comemorou.

Habitualmente, as detenções de imigrantes clandestinos pelos serviços de alfândega e de proteção na fronteira aumentam entre 10 e 20% todos os anos, entre janeiro e fevereiro, afirmou Kelly.

"Ao contrário, este ano assistimos uma queda do número de detenções, de 31.578 para 18.762, ou seja, uma diminuição de 40%", acrescentou.

"Estes primeiros resultados mostram que a aplicação das leis tem um impacto, que a dissuasão tem um impacto, e que uma aplicação efetiva dos textos em termos de imigração tem um impacto", concluiu

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