Primeiro revés judicial para novo decreto anti-imigração de Trump

Washington, 11 Mar 2017 (AFP) - O novo decreto migratório do presidente Donald Trump enfrentou seu primeiro obstáculo judicial quando um juiz federal suspendeu provisoriamente a medida para a esposa e o filho de um refugiado sírio nos Estados Unidos.

Paralelamente, várias organizações de defesa dos direitos civis e dos refugiados anunciaram que apresentarão um recurso na justiça contra o decreto, que será analisado em 15 de março, na véspera da sua entrada em vigor.

O juiz federal de Wisconsin, William Conley, considerou na sexta-feira, em uma decisão preliminar que se aplica apenas a um sírio que tinha recebido asilo no país e à sua família, que a parte demandante "corre o risco de sofrer um dano irreparável" se o decreto for aplicado.

O processo do muçulmano que fugiu da guerra na Síria em 2014 para evitar uma "morte quase certa", segundo os documentos enviados ao tribunal, recebeu o estatuto de refugiado nos Estados Unidos, e depois apresentou o pedido de asilo para sua esposa e sua filha, que permanecem em Aleppo.

Seu pedido estava a ponto de ser aceito quando foi inviabilizado pelo decreto antimigratório de Trump, que também proíbe a entrega de vistos durante 90 dias a cidadãos de Irã, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen.

Embora a decisão do juiz Conley se aplique exclusivamente a este sírio e sua família -cuja identidade foi preservada-, há nela uma forte carga simbólica, por ser a primeira medida judicial contra esta nova ordem executiva de Trump, uma versão modificada do decreto implementado no dia 27 de janeiro.

Este primeiro decreto foi suspenso no dia 3 de fevereiro por um juiz federal de Seattle depois de ter gerado uma onda de de indignação dentro e fora do país.

- "Dano irreparável" -De acordo com a decisão do magistrado, os argumentos do sírio "têm chances de ser validados", principalmente porque se a família tiver que permanecer na Síria ela poderá sofrer um dano irreparável".

O tribunal de Wisconsin marcou uma audiência para 21 de março e, embora admitindo possíveis "diferenças significativas" entre as duas versões do decreto, indicou que os argumentos a favor da suspensão poderiam ser apoiados por "outros tribunais".

Organizações como a poderosa ACLU, defensora dos direitos civis, e vários estados como Washington, Maryland, Massachusetts, Minessota, Nova York e Oregon, empreenderam uma batalha legal contra o decreto, anunciando a apresentação de novos recursos nos tribunais federais.

Tanto este novo decreto como o anterior foram "motivados por um sentimento antimuçulmano e discriminatório baseados explicitamente em origens nacionais", denunciam essas organizações.

A ACLU e o National Immigration Law Center apresentaram um recurso em nome do Projeto Internacional de Assistência a Refugiados e o grupo de reassentamento de refugiados HIAS, assim como de várias pessoas.

O recurso argumenta que a nova ordem executiva viola a proteção constitucional de liberdade de crença e que o decreto foi "feito com o objetivo de discriminar muçulmanos".

A Casa Branca defende o decreto para reforçar a segurança nacional e aplicar uma política de "verificação extrema" nas fronteiras para impedir as infiltrações de extremistas.

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