Novo decreto migratório de Trump é submetido aos tribunais nos EUA

Greenbelt, Estados Unidos, 15 Mar 2017 (AFP) - O novo decreto do presidente Donald Trump sobre os imigrantes e refugiados provenientes de seis países muçulmanos entra em vigor na quinta-feira, mas nesta quarta enfrenta audiências judiciais em tribunais federais em Maryland, Washington e Havaí.

A ordem migratória, que tem provocado um debate acalorado no país, começou a ser examinada em uma audiência do tribunal federal de Greenbelt, em Maryland. Após cerca de 90 minutos de discussão, o juiz Theodore Chuang disse que deve anunciar durante o dia.

Estão agendadas outras duas audiências em tribunais do Havaí, no Pacífico, e no estado de Washington, no oeste do país.

O decreto entra em vigor no primeiro minuto da quinta-feira.

Trump assinou um decreto semelhante em 27 de janeiro, apenas uma semana depois de sua posse, mas foi bloqueado pela ustiça do estado de Washington, uma decisão posteriormente ratificada por uma corte de apelações.

O novo decreto, assinado pelo presidente longe das câmeras de televisão há oito dias, fecha as fronteiras aos refugiados por 120 dias e congela a entrega de vistos aos cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias.

O Iraque, que constava na lista do primeiro decreto, não foi incluído nessa versão.

Trump afirmou que o novo decreto migratório corrigia aspectos pouco claros da primeira versão e que, portanto, está confiante de que será praticamente impossível um tribunal suspendê-lo.

- Natureza "inconstitucional" -O estado de Washington, como os da Califórnia, Massachusetts, Oregon, Maryland e Nova York, apresentaram o caso na segunda-feira ao juiz federal de Seattle James Robart, que havia desempenhado um papel fundamental no bloqueio do primeiro decreto presidencial.

O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, indicou em uma nota que "o governo de Trump pode ter reformulado o texto, mas não mudou a sua natureza inconstitucional ou seus efeitos".

Desde que iniciou o processo para bloquear o primeiro decreto de Trump, o juiz Robart tem sido alvo da ira do presidente, que no Twitter se referiu a ele como "pseudo-juiz".

No Havaí, terra natal do ex-presidente Barack Obama e reduto do Partido Democrata, a Procuradoria apresentou uma ação legal a um juiz federal, que convocou uma audiência urgente para esta quarta-feira.

Pela justiça americana, um juiz federal pode suspender parcial ou completamente a aplicação de um decreto, em uma decisão de alcance nacional.

- Governo prepara seus argumentos -Em contrapartida, a legião de advogados do Departamento de Justiça está pronta para recorrer em defensa da decisão presidencial de fechar as fronteiras do país para refugiados e migrantes dos seis países afetados pelo decreto.

Ao contrário do primeiro texto, que teve efeito imediato e criou uma enorme confusão nos aeroportos em todo o país, desta vez o governo previu alguns dias para a entrada em vigor, para preparar sua equipe para as batalhas legais.

O Departamento de Justiça enviou uma carta ao juiz federal do Havaí, apresentando sua defesa e encaminhando o argumento central que o governo vai usar nos tribunais.

A decisão de restringir o acesso a certos estrangeiros, segundo argumenta o Departamento de Justiça em seu documento, apoia-se no "exercício válido da autoridade presidencial, conforme a lei".

Quando apresentado publicamente o novo decreto, o secretário de Estado Rex Tillerson afirmou se tratar de uma medida "vital" para a segurança nacional, dada a existência de ameaças.

No entanto, em todo o país, muitas vozes questionam a urgência e argumentam que a medida discrimina claramente os muçulmanos.

Desde os atentados em Nova York e Washington, em setembro de 2001, todos os ataques graves nos Estados Unidos foram cometidos por americanos ou pessoas de países que não fazem parte dos seis incluídos no decreto presidencial.

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