Bruxelas confirma multa de EUR 776 milhões a companhias aéreas por cartel

Bruxelas, 17 Mar 2017 (AFP) - A Comissão Europeia impôs nesta quinta-feira uma multa de 776 milhões de euros a 11 empresas do setor do transporte aéreo de mercadorias, entre elas a Latam (LAN Chile e TAM), por cartel, depois de corrigir um vício identificado pela justiça europeia que cancelou a primeira sanção imposta.

"A decisão adotada hoje garante que as empresas integrantes do cartel no setor do transporte aéreo de mercadorias sejam sancionadas por seu comportamento", indicou em um comunicado a comissária europeia da Concorrência, Marghrete Vestager.

O Executivo comunitário impõe, assim, novamente esta sanção anulada em dezembro de 2015 pelo Tribunal Geral da União Europeia a pedido das companhias aéreas, depois de detectar "um vício de procedimento" na decisão adotada em novembro de 2010 por Bruxelas.

A nova decisão "repara o vício identificado" pela justiça europeia e restabelece as multas impostas às 11 companhias que, "de dezembro de 1999 a fevereiro de 2006, integraram um cartel de fixação de preços no mercado de serviços de transporte aéreo".

A companhia aérea Latam (aliança da LAN Chile e da brasileira TAM) foi multada com 8,2 milhões de euros pela Comissão, que impõe as maiores sanções à Air France-KLM (310 milhões de euros) e à British Airways (104 milhões).

As outras empresas multadas são Air Canada, Cargolux, Cathay Pacific Airways, Japan Airlines, Martinair, Qantas, SAS e Singapore Airlines. A Lufthansa e sua filial Swiss International Air Lines ficaram isentas de pagar a multa, por informar a Comissão sobre o cartel.

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