Trump investe contra agência reguladora de instituições financeiras

Washington, 18 Mar 2017 (AFP) - O departamento americano de Justiça deu um passo incomum nesta sexta-feira ao questionar a independência da Agência para a Proteção Financeira do Consumidor (CFBP), órgão criado para proteger os consumidores de abusos de instituições financeiras, em mais um sinal de que o governo de Donald Trump quer eliminar as regulações.

A questão envolve a autoridade de Trump para substituir o titular da CFBP, agência criada no rastro da crise mundial de 2008, deflagrada pelos subprimes.

O departamento de Justiça argumenta que a estrutura da CFPB é inconstitucional porque ignora a autoridade do presidente dos EUA de substituir o diretor da agência, estabelecida na reforma legislativa de Wall Street em 2010.

Como em outras agências, como a Comissão de Bolsa e Valores, o presidente só pode substituir o diretor da CFPB em caso de má conduta grave ou outra questão legítima.

"Existe um risco grave de que uma agência 'independente' liderada por apenas uma pessoa se desvie da política executiva do presidente", argumenta o departamento de Justiça.

Em outubro passado, um tribunal decretou que a independência da CFPB era inconstitucional, em uma ação movida pela empresa de créditos hipotecários PHH Corp.

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