Supremo anula pena de morte contra deficiente intelectual no Texas

Washington, 28 Mar 2017 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta terça-feira a pena de morte proferida pela justiça do Texas contra um deficiente intelectual.

A decisão, adotada por cinco votos contra três, anulou a pena capital proferida contra Bobby Moore, 57 anos, que matou a tiros um caixa de supermercado em Houston, no ano de 1980.

Com a decisão, o caso voltará a instâncias inferiores da justiça do Texas.

Segundo o Supremo, a justiça do Texas ignorou a proibição de castigo cruel ao basear seu julgamento em padrões sobre deficiência intelectual defasados.

"O Texas não pôde explicar satisfatoriamente por que motivo aplicou padrões médicos atuais para diagnosticar deficiência intelectual em outro contexto, mas observou padrões médicos defasados quando a vida de uma pessoa estava em jogo", declarou Ruth Bader Ginsburg, decana da Suprema Corte, ao ler a decisão.

A magistrada se referia à definição de deficiência intelectual adotada pelas autoridades texanas, que segundo especialistas tem por objetivo restringir as isenções e permitir mais execuções.

A decisão é um duro golpe para o sistema de pena capital do Texas, estado dos EUA que mais executa detentos.

"A Suprema Corte estabeleceu claramente que os Estados não estão livres para adotar critérios que se desviem do padrão em vigor na comunidade médica para os diagnósticos", destacou o professor John Blume, da escola de Direito de Cornell.

Os três membros mais conservadores do Supremo - John Roberts, Clarence Thomas e Samuel Alito - expressaram por escrito seu desacordo com a decisão.