Opositor pede que OEA declare ruptura da ordem Constitucional na Venezuela

Washington, 31 Mar 2017 (AFP) - O governador opositor venezuelano Henrique Capriles pediu nesta sexta-feira aos países da OEA que declararem a "ruptura da ordem constitucional" em seu país, caso o tribunal máximo venezuelano não reverta sua decisão de assumir as funções legislativas.

"Esperamos uma resolução na qual o Conselho Permanente diga que houve uma violação da ordem constitucional", afirmou Capriles a repórteres na sede da OEA em Washington, onde se reuniu com o secretário-geral do organismo, Luis Almagro.

"E nessa base, de acordo com as disposições da Carta Democrática Interamericana, avance ao próximo passo", acrescentou.

A crise institucional na Venezuela ganhou um novo capítulo na quinta-feira depois que o Tribunal Supremo de Justiça decidiu assumir as funções da Assembleia Nacional, de maioria opositora, e retirar a imunidade dos parlamentares.

O ex-candidato presidencial informou que uma reunião urgente do Conselho Permanente da OEA, solicitada nesta sexta-feira por Almagro, será realizada na próxima semana.

"A sentença tem de ser anulada (...) A Assembleia Nacional deve ser reconhecida, porque é um poder legítimo", afirmou o governador de Miranda, um dos mais ricos da Venezuela.

"Se o governo não voltar atrás, a Carta Democrática deve ser aplicada", disse ele, observando que o instrumento da OEA "não significa ingerência ou invasão" contra seu país.

A Carta Democrática Interamericana, aprovada por consenso em 2001 pela OEA, prevê no seu artigo 20 que o secretário-geral ou um governo pode convocar uma sessão do Conselho Permanente em caso de "uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática" num Estado-membro.

Após essa etapa, os países devem promover gradualmente uma série de esforços diplomáticos para restaurar a normalidade democrática, mas em casos extremos podem acabar por suspender o país em questão da OEA.