OEA se prepara para possível declaração de ruptura constitucional na Venezuela

Washington

  • Miraflores Palace via REUTERS

    Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante cerimônia no Tribunal Superior da Justiça (TSJ) do país, em fevereiro

    Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante cerimônia no Tribunal Superior da Justiça (TSJ) do país, em fevereiro

 A Organização de Estados Americanos (OEA) se prepara para uma reunião de emergência sobre a Venezuela marcada para esta segunda-feira, na qual 13 países buscarão declarar uma "violação da ordem constitucional" e ativar mecanismos diplomáticos para solucionar a crise institucional naquele país.

A pedido de 20 países, além do secretário-geral, Luis Almagro, os 34 Estados do Conselho Permanente se reunirão na sede do órgão continental, em Washington, às 14h locais.

Esta será a terceira reunião do Conselho Permanente sobre a Venezuela em uma semana, e a primeira após a enxurrada de críticas internacionais pelas decisões do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções da Assembleia Nacional (parlamento unicameral), dominada pela oposição, e retirar a imunidade dos parlamentares.

A convocação da presidência do Conselho, feita na noite de sexta-feira, prevê a avaliação "dos acontecimentos recentes na Venezuela".

Mas 13 governos buscarão aprovar um projeto de resolução que declara que as decisões do máximo tribunal venezuelano "são incompatíveis com a prática democrática e uma violação da ordem constitucional" no país petroleiro.

A iniciativa, que, se aprovada, constituiria o passo mais drástico da comunidade continental desde o início da crise institucional na Venezuela, há um ano, é apoiada, entre outros, por Brasil, Estados Unidos, Argentina, Peru e México.

Ainda assim, o texto precisaria de pelo menos 18 votos (a maioria dos 35 países-membros da OEA; Cuba foi reintegrada, mas não participa) para ser aprovado no Conselho Permanente.

Embora seis países do Caribe, que costuma se alinhar com a Venezuela, tenham se unido às vozes que convocaram a sessão, apenas um, Antígua e Barbuda, apoia o projeto de resolução.

A reunião desta segunda-feira será presidida pelo embaixador da Bolívia, um aliado declarado da Venezuela e que assumiu ontem a presidência do Conselho Permanente.

O texto insta a Venezuela a restaurar as atribuições da Assembleia Nacional e pretende implementar naquele país "mecanismos interamericanos" para a "preservação da democracia", conforme a Carta Democrática Interamericana.

A Venezuela rejeita qualquer intervenção da OEA em seus assuntos internos, e o presidente Nicolás Maduro garantiu na última sexta-feira que, no país, "há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos e do poder popular".

O projeto de resolução se alinha com as expectativas da oposição venezuelana, há anos impaciente com o que chama de indiferença dos países vizinhos.

"As coisas mudaram drasticamente, porque se materializou o fechamento do poder mais representativo da democracia", criticou o líder opositor Henrique Capriles, após se reunir com Almagro na sede da OEA.

Declarando "uma hora decisiva no continente", Capriles convidou a maioria dos governos a exigir a convocação de eleições na Venezuela, bem como a libertação de uma centena de "presos políticos" e a criação de um canal humanitário para atender à escassez profunda de alimentos e remédios.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) somou-se na última sexta-feira à onda de condenações à Venezuela, denunciando uma "usurpação das funções do poder Legislativo".

A Venezuela participa da reunião com uma erosão de seus apoios na OEA. A crise naquele país, no entanto, foi dissipada antes do encontro, uma vez que o supremo tribunal voltou atrás neste sábado na decisão de assumir as faculdades do Parlamento, depois de que a medida gerou divisões dentro do chavismo e fortes críticas da comunidade internacional.

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