EUA: decisão história de tribunal protege gays de discriminação no trabalho

Chicago, 5 Abr 2017 (AFP) - Defensores dos direitos dos homossexuais elogiaram na quarta-feira uma sentença inédita de um tribunal federal de apelações que estabelece que os donos de empresas não podem discriminar funcionários com base em sua orientação sexual.

A decisão tomada na terça-feira pela Corte de Apelações do Sétimo Circuito em Chicago ampliou as proteções da Lei de Direitos Civis de 1967 contra a discriminação de gênero para incluir os empregados LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgênero) no local de trabalho.

A sentença contradiz uma decisão de um tribunal de apelações de Atlanta que concluiu, há três semanas, que os trabalhadores homossexuais não estão protegidos por leis antidiscriminação.

A histórica decisão diz respeito ao caso de uma professora, Kimberly Hively, que processou seu antigo empregador, o Ivy Tech Community College de Indiana.

Segundo Hively, a instituição lhe negou promoções e depois a demitiu por ser lésbica.

Por oito votos a favor e três contra, o tribunal concluiu que, apesar de que o Congresso não teve, originalmente, a intenção de incluir a orientação sexual na Lei de Direitos Civis, sua proibição à discriminação de gênero se estende às pessoas LGBT.

O juiz Richard Posner disse que a ampliação das proteções contra a discriminação se justifica porque a sociedade agora considera a orientação sexual uma parte inata de uma pessoa, tanto quanto o gênero.

"A posição de uma mulher discriminada por ser lésbica é equivalente à de uma mulher discriminada por ser mulher. Esta mulher não escolheu ser mulher; a lésbica não escolheu ser lésbica", escreveu Posner.

Associações de direitos dos homossexuais elogiaram a decisão.

"É uma vitória monumental para a equidade no lugar de trabalho", comemorou Sarah Warbelow, da Human Rights Campaign.

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