Eurocâmara adota suas linhas vermelhas para negociações do Brexit

Estrasburgo, França, 5 Abr 2017 (AFP) - A Eurocâmara adotou nesta quarta-feira suas exigências para as negociações do Brexit, rejeitando um eventual acordo sobre a futura relação com o Reino Unido, especialmente comercial, antes de sua saída efetiva da União Europeia (UE).

"Seu voto será decisivo para decidir as condições da futura saída", advertiu no início da sessão plenária celebrada em Estrasburgo (nordeste da França) o presidente da Eurocâmara, o italiano Antonio Tajani.

Por 516 votos a favor, 133 contra e 50 abstenções, o Parlamento aprovou esta resolução que segue as prioridades apontadas pela Comissão e pelo Conselho Europeus: fatura de saída, direitos dos cidadãos e fronteira entre a Irlanda e a britânica Irlanda do Norte.

A mensagem principal é, no entanto, sua aposta por um divórcio ordenado com o Reino Unido. Para os deputados, a futura relação entre ambos só poderá ser definida quando os britânicos tiverem saído, embora abram a porta a um período transitório de três anos após o Brexit.

"Quanto mais cedo entrarmos em acordo sobre os princípios de uma saída ordenada, mais rápido poderemos preparar nossas futuras relações", afirmou ante os eurodeputados o negociador europeu para o Brexit, Michel Barnier.

Esta posição defendida pelos europeus se choca com a expressada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, que defendeu na última quarta-feira acertar os termos da futura relação com a UE "junto aos da retirada", depois de ativar oficialmente o processo de divórcio de até dois anos de duração.

- 'Máfia' -O debate anterior à votação serviu para os eurodeputados defenderem seu papel durante o processo de divórcio do Brexit, cujo acordo final deverão aprovar, embora os presidentes europeus o tenham relegado a um segundo plano nas negociações lideradas pela Comissão.

Conscientes deste mal-estar, tanto Barnier quanto o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, tentaram reconfortar o hemiciclo. "Vocês serão os que fixarão (com esta resolução) o tom que depois será utilizado pelos 27 Estados membros", ressaltou o negociador.

A sessão foi marcada pelas declarações do eurodeputado britânico antieuropeísta Nigel Farage, que classificou a UE de "gangster" e "máfia" por suas exigências para as negociações do Brexit, comparação que Tajani classificou de "inaceitável".

"Estão nos dando uma nota de resgate", ressaltou Farage, antes de acrescentar: "Não seremos nós que vamos sofrer (...) Voltaremos a impor tarifas aduaneiras, o que colocará em risco os empregos de milhares de pessoas trabalhando na UE".

Esta cabeça visível dos partidários do Brexit durante o referendo realizado em junho criticou especialmente a posição dos europeus sobre Gibraltar e sobre a futura fatura de saída que Londres deverá pagar.

Na resolução adotada, que já contava com o apoio prévio da maioria dos grupos, do PPE (direita) à esquerda radical, os parlamentares convocam Londres a pagar o montante de seus compromissos já adquiridos com seus sócios europeus, uma conta que pode alcançar até 60 bilhões de euros.

- Desprezos à Espanha -A Eurocâmara também convoca a proteger os direitos dos três milhões de europeus que vivem no Reino Unido e do milhão de britânicos residentes na UE, principalmente na Espanha, que para Juncker não podem ser "reféns" das negociações.

"Nossa prioridade hoje é proteger os direitos adquiridos dos cidadãos europeus ameaçados pelo Brexit", ressaltou o chefe dos sociais-democratas, Gianni Pittella, advertindo sobre sua disposição em utilizar o "direito de veto" se o futuro acordo de divórcio não incluir as condições do Parlamento.

Embora os dias anteriores ao debate tenham sido marcados pela polêmica entre Reino Unido e Espanha sobre Gibraltar, este enclave britânico localizado ao sul da península Ibérica não foi mencionado na resolução adotada.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, incluiu na sexta-feira em seu rascunho sobre as linhas gerais das negociações que qualquer acordo sobre as futuras relações entre Gibraltar e a UE deverá contar com a aprovação previa entre Londres e Madri.

Desde então, o tom foi subindo sobre o futuro do pequeno enclave com 32.000 habitantes, cedido pela Espanha ao Reino Unido em 1713, mas reivindicado pelo reino espanhol há décadas.

"Gibraltar é claramente um rompedor de acordo", afirmou Farage, enquanto o eurodeputado espanhol Esteban González Pons criticou que "desde (a notificação do) Brexit" não param de ouvir "desprezos à Espanha" e a "palavra guerra na boca" dos "mais nacionalistas".

Após a resolução desta quarta, o próximo passo da UE será uma cúpula de líderes em 29 de abril em Bruxelas para aprovar as orientações de Tusk para estas negociações, que podem terminar com a saída do Reino Unido do clube europeu no primeiro semestre de 2019.

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