México aprova lei contra tortura

México, 27 Abr 2017 (AFP) - O Senado do México aprovou nesta quarta-feira - por unanimidade - uma lei que proíbe a tortura, prática que se exacerbou no país em um contexto de impunidade devido ao combate militarizado ao crime organizado.

A Lei Geral para Prevenir, Investigar e Punir a Tortura e Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi enviada ao Executivo para sua sanção, informou o Senado.

A legislação inclui a proibição absoluta da tortura, garante a não interferência dos servidores públicos investigados, invalida qualquer prova obtida com tortura e estabelece a coordenação entre as autoridades para prevenir, investigar, julgar e punir o crime.

A prática da tortura e dos maus-tratos no México é "generalizada" e ocorre com "as forças de segurança e agentes de investigação (...) para a obtenção de confissões e como método de castigo", denunciou em março o relator especial das Nações Unidas contra a tortura, o suíço Nils Melzer.

Segundo o relator da ONU, asfixia, violência sexual, choques elétricas, surras e tortura psicológica fazem parte de um contexto de "insegurança e impunidade".

A ofensiva militar contra o tráfico de drogas, deflagrada pelo governo mexicano em 2006, já deixou ao menos 177 mil mortos e quase 30 mil desaparecidos, segundo números oficiais, que não precisam as vítimas do crime organizado e da repressão.

De 2006 a 31 de dezembro de 2015, a Comissão Nacional de Direitos Humanos recebeu 4.404 queixas sobre tratamento cruel ou degradante, e a secretaria de Defesa Nacional é apontada pelo maior número de violações, recordou nesta quarta-feira a senadora Pilar Ortega Martínez, presidente da Comissão de Justiça.

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