Trump busca revanche sobre seu decreto anti-imigração

Washington, 9 Mai 2017 (AFP) - Depois de ter sofrido duras derrotas judiciais em fevereiro e março em relação a seu decreto migratório, que teve duas versões bloqueadas pelos tribunais, Donald Trump tenta agora conseguir uma revanche no julgamento de apelação da proposta.

Como a Constituição dos Estados Unidos proíbe a discriminação religiosa, para aqueles que se opõem ao decreto, a animosidade de Trump para com o Islã não deixa dúvidas.

No sentido contrário, caso se prove que o decreto responde simplesmente a um problema de Segurança Nacional vinculado com a imigração de indivíduos potencialmente perigosos, não há razão para não aprová-lo: os textos outorgam ao presidente o poder de ação na matéria.

Segundo o complexo sistema jurisdicional americano, Richmond, capital da Virgínia, é, a partir desta segunda-feira, o local de análise do caso que opõe governo e associações civis. Para essas organizações, o decreto trata os muçulmanos de maneira discriminatória.

O desafio de Jeffrey Wall, advogado do Departamento de Justiça que representa o governo, será persuadir os juízes de que as restrições à entrada no país são parte dos poderes do presidente.

A juíza Barbara Milano Keenan desafiou Wall a estabelecer uma relação entre a nacionalidade de milhões de pessoas afetadas e sua suposta periculosidade.

Além disso, Wall e sua equipe também deverão demonstrar que a norma é "vital" para a Segurança Nacional, uma alegação que perde força à medida que o tempo passa sem que haja evidências de ameaças extremistas no país.

Devido à importância e à sensibilidade do caso, o Quarto Circuito da Corte Federal de Apelações vai celebrar a sessão em plenário, com o conjunto de seus juízes ativos, algo nunca visto em 25 anos.

Os altos magistrados somam 15 nomes, mas um, ou dois, talvez se recusem a participar, devido a um possível conflito de interesse, incluindo o juiz conservador J. Harvie Wilkinson, sogro de Wall.

A segunda versão do decreto fechava temporariamente as portas do país a refugiados do mundo todo e a cidadãos de seis países de maioria muçulmana, em vez dos sete da versão anterior.

Esta medida é a mais polêmica da administração Trump, que afirma, sem prova alguma, que a imigração agrava a criminalidade nos Estados Unidos.

Justiça politizadaUma vasta frente se levantou contra este decreto: em primeiro lugar, os Estados governados pelo Partido Democrata, principalmente os da Costa Oeste, onde o presidente é particularmente impopular.

Entre os detratores da medida da Casa Branca, também estão associações humanitárias, militantes sociais, grupos de estudantes e grupos economicamente ativos do setor de tecnologia, que empregam inúmeros estrangeiros.

No final de janeiro, a primeira versão do decreto provocou fortes reações no mundo e um verdadeiro caos nos aeroportos americanos.

Sua aplicação foi suspensa em 3 de fevereiro por um juiz federal de Seattle, estado de Washington.

A segunda versão, que seus redatores consideravam inatacável no plano jurídico, foi bloqueada por um juiz do Havaí e por outro do estado de Maryland, no leste do país.

Nas duas ocasiões, Trump denunciou a politização da Justiça e disse que prosseguiria com seu combate, inclusive na Suprema Corte, para a qual designou recentemente um juiz conservador.

A apelação à sentença do Havaí será examinada em uma semana por um colegiado de três juízes federais em Seattle, no estado de Washington (oeste).

Urgência e divergênciasJá a Corte de Apelações de Richmond tratará da decisão de 16 de março do juiz de Maryland, Theodore Chuang, que suspendeu a aplicação do projeto, depois de tomar nota da retórica antimuçulmana de Trump desde a campanha eleitoral.

O juiz Chuang interveio no caso, após uma denúncia da coalizão de organizações de defesa das liberdades e dos refugiados, integrada, entre outras, pela poderosa American Civil Liberties Union (ACLU).

Essa organização é representada nas audiências de apelação pelo advogado Omar Jadwat, que considerou que o direito anti-imigração era "uma violação sem precedentes do princípio constitucional básico de que o governo não pode prejudicar nenhuma religião em particular".

Trump "disse 'O Islã nos odeia'", afirmou o advogado.

"Disse que ia proibir os muçulmanos [de entrar nos Estados Unidos]. Ponto", acrescentou.

As mesmas associações estarão presentes nos debates do julgamento de apelação, apoiadas por uma dúzia de estados democratas. O mesmo número de estados, governados pelos republicanos, apoiam o governo federal.

A Corte de Apelações de Richmond "era a mais conservadora das 13 existentes, mas se tornou mais moderada, em parte porque o presidente Barack Obama designou novos juízes para ela", explicou à AFP o professor de Direito Carl Tobias, na Universidade de Richmond.

"A decisão pode acontecer daqui a seis meses. Há uma urgência evidente de que a decisão seja pronunciada o mais rápido possível, porque haverá outros pontos de vista diferentes" entre os magistrados, que certamente terão desavenças entre si, enfatizou.

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