GAFI avalia medidas panamenhas contra lavagem de dinheiro do 'Panama Papers'

Panamá, 15 Mai 2017 (AFP) - O Grupo de Ação Financeira (GAFI), uma instituição internacional que luta contra a lavagem de dinheiro, inicia nesta segunda-feira no Panamá uma visita para analisar as reformas legais feitas pelo país após o escândalo dos chamados "Panama Papers".

Durante duas semanas, o GAFI, que agrupa 32 países e dois organismos regionais, se reunirá com funcionários de distintas instituições relacionadas ao sistema financeiro panamenho para ver os adiantamentos realizados no país contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

"Não permitiremos nem facilitaremos a consecução desses graves delitos em nosso país", disse o presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, em um comunicado.

"Nossa plataforma financeira e logística requer uma blindagem contra esses delitos do crime organizado, o que nos exige maior rigor e cuidado para cumprir com os mais altos padrões internacionais de transparência", afirmou Varela.

Este grupo, com sede em Paris, havia tirado o Panamá de sua lista de lavagem de dinheiro no início de 2016, mas pouco depois estourou o escândalo dos "Panama Papers".

"Se formos bem na avaliação quer dizer que o Panamá está fazendo o que precisa fazer para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo", disse nesta segunda-feira o ministro da Economia, Dulcidio De La Guardia, em uma entrevista no canal Telemetro.

"Mas se não formos, o Panamá será novamente incluído em uma lista discriminatória, e isso poderia ter consequências para toda a economia nacional", acrescentou.

Após o escândalo, o Panamá apurou uma série de reformas legais para blindar seu sistema financeiro, como a proibição das ações ao portador ou a criação de um ente público para prevenir a lavagem de dinheiro em 16 atividades econômicas.

Além disso, assinou com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) um convênio para trocar informação fiscal de forma automática a partir de 2018 com mais de 100 países.

"Há uma percepção de que o Panamá não fez o suficiente (contra a lavagem)", mas "eu posso dizer que a normativa panamenha é de vanguarda", afirmou De La Guardia.

O ministro também manifestou que o governo panamenho está considerando a possibilidade de que a evasão fiscal seja tipificada como delito, seguindo assim recomendações de vários organismos internacionais.

Após a publicação dos "Panama Papers", a França reinscreveu o país centro-americano em sua lista de paraísos fiscais.

No entanto, o Panamá deve tipificar ainda a evasão fiscal como delito, como provavelmente pedirá ao GAFI nesta avaliação, reconheceu o ministro da Presidência, Álvaro Alemán.

"Será preciso apresentar um projeto de lei" para que "certas condutas de fraude fiscal se tipifiquem como um delito", disse o Alemán ao início da avaliação, cujos resultados se tornarão públicos em dezembro.

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