Deputados japoneses aprovam lei especial sobre abdicação do imperador

Tóquio, 2 Jun 2017 (AFP) - Os deputados japoneses aprovaram nesta sexta-feira uma lei excepcional proposta pelo governo conservador que autorizará o atual imperador Akihito, de 83 anos, e apenas ele. a abdicar em uma data ainda a ser determinada.

O texto deve passar pelo Senado antes da aprovação definitiva, provavelmente na próxima semana, o que abrirá um processo complexo pelo qual o soberano renunciará a suas funções para ceder o trono ao filho mais velho, o príncipe herdeiro Naruhito.

A lei afirma que "a abdicação deve acontecer em uma data fixada por decreto em um prazo que não supere os três anos depois de sua promulgação".

Há mais de 200 anos, o Japão não registra uma abdicação de imperador.

Akihito, filho de Hirohito, subiu ao trono em janeiro de 1989, pouco depois da morte do pai, que viu seu status mudar em 1947 com a adoção de uma nova Constituição redigida pelos ocupantes americanos após a Segunda Guerra Mundial.

Akihito é o 125º imperador de uma dinastia iniciada há 2.600 anos e considerada a mais antiga do mundo.

A decisão de examinar uma abdicação de Akihito foi motivada por um discurso que o imperador pronunciou na televisão em agosto de 2016.

Na ocasião, o soberano deu a entender seus temores sobre sua capacidade para manter o papel de "símbolo da nação e de unidade do povo" em consequência de sua idade avançada.

A lei especial não substitui a legislação sobre a Casa Imperial, e sim a completa, algo que atende os que desejavam uma reforma mais profunda do sistema dinástico para assegurar a continuidade da sucessão.

Atualmente, a linearidade estrita do sistema e a exclusão da família imperial tanto das filhas do soberano como de seus filhos casados com plebeias representam um risco para a continuidade da dinastia a médio prazo.

Depois de Naruhito, a linha de sucessão tem apenas seu irmão Fumihito (também chamado de príncipe Akishino) e o filho deste último, Hisahito, de apenas 10 anos.

O texto proposto pelo governo não sofreu qualquer alteração, mas a pedido da oposição uma comissão de deputados adotou uma resolução para examinar mais adiante a possibilidade de que as descendentes femininas da família imperial continuem integrando a mesma após os casamentos.

A resolução, uma concessão à oposição para que não bloqueasse a aprovação da lei especial, deve provocar intensos debates com a ala mais conservadora da direita japonesa.

A permanência das mulheres na família imperial poderia resultar em seguida na entrada de seus filhos na linha de sucessão.

A resolução, no entanto, não propõe a possibilidade de que as mulheres possam ter acesso ao trono.

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