Reino Unido e Gibraltar são um "único" país da UE para prestação de serviços (TJUE)

Luxemburgo, 13 Jun 2017 (AFP) - Reino Unido e Gibraltar são um "único" Estado da União Europeia (UE) em relação à livre prestação de serviços, uma das liberdades do mercado único europeu, indicou nesta terça-feira a justiça europeia, no processo do Brexit.

"Gibraltar é uma colônia da coroa britânica. Não faz parte do Reino Unido", mas para a livre prestação de serviços deve-se considerar como "um único Estado-membro", indica em sua decisão o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O tribunal europeu respondeu assim à dúvida levantada pela justiça britânica, que deve pronunciar-se sobre uma ação movida pela associação de jogos de azar a distância (GBGA) de Gibraltar contra o novo regime fiscal adotado por Londres em 2014.

A associação acredita que o novo sistema, que força as empresas a pagar um imposto para o Reino Unido apesar das atividades acontecerem neste território ultramarino, viola o princípio da livre prestação de serviços dentro do bloco.

Para a justiça europeia, que se pronuncia sobre o status do enclave britânico neste ponto, a relação entre Gibraltar e o Reino Unido sobre a livre prestação de serviços não pode ser equiparada à que existe entre dois países da UE, ao contrário deve ser tratada como a existente "dentro de um único Estado-membro".

A decisão do tribunal, que acompanha a recomendação do procurador-geral da UE, acontece no momento em que Londres e os 27 estão dispostos a negociar a saída dos britânicos do bloco e do mercado único europeu.

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