Venezuela: chavismo pede a Supremo ação contra Ortega

Caracas, 17 Jun 2017 (AFP) - O bloco governista do Parlamento pediu nesta sexta-feira ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que autorize uma ação judicial contra a procuradora-geral, Luisa Ortega, uma chavista histórica que se transformou em adversária do presidente Nicolás Maduro.

"Introduzi este requerimento no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para que o plenário do TSJ inicie um processo, como estabelecem as leis, qualifique de falta grave e declare se há mérito para julgar a procuradora", disse à imprensa o legislador Pedro Carreño, acusando Luisa Ortega de "mentir".

Segundo Carreño, a procuradora-geral faltou com a verdade ao garantir que não havia apoiado a pré-seleção de 33 juízes do TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo - em dezembro de 2015.

Como parte do processo de designação dos juízes a cargo do Legislativo, Ortega deveria validar as candidaturas no Conselho Moral Republicano, integrado pelo Ministério Público, Defensoria do Povo e Controladoria.

"Ela mentiu ao país. Serão consideradas como faltas graves da procuradora atentar, ameaçar ou lesionar a ética pública ou a moral administrativa", declarou Carreño ao mostrar um documento que segundo ele prova a irregularidade.

De acordo com a lei venezuelana, a remoção dos integrantes do Conselho Moral corresponde ao Parlamento, após pronunciamento do plenário do TSJ, "que deve declarar o mérito para seu julgamento".

A Assembleia Legislativa, dominada pela oposição, apoia a procuradora em seu confronto com Maduro e o TSJ.

Mas a Câmara foi declarada em desacato pelo TSJ há um ano e meio, pelo qual se consideram nulas todas as suas decisões.

No passado, o TSJ utilizou a figura da "omissão legislativa" para avalizar um decreto de emergência econômica de Maduro.

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