Supremo autoriza processo contra procuradora-geral da Venezuela

Caracas, 21 Jun 2017 (AFP) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela autorizou a abertura de julgamento contra a procuradora-geral, Luisa Ortega, uma chavista histórica que se tornou uma das principais críticas do governo Nicolás Maduro.

O Plenário do Supremo "admitiu, com base no Direito, o pedido de julgamento de mérito" apresentado pelo deputado da base governista Pedro Carreño "por supostamente ter cometido infrações graves no exercício de seu cargo", anunciou a corte em uma nota oficial, referindo-se à procuradora.

O deputado Carreño interpôs o recurso na última quinta-feira (15), argumentando que a procuradora "mentiu" ao garantir que não havia apoiado a seleção de 33 magistrados do TSJ designados em dezembro de 2015 pela ainda maioria parlamentar chavista.

"Ela mentiu para o país. Serão consideradas como faltas graves do procurador atentar, ameaçar, ou lesionar a ética pública, ou a moral administrativa", disse Carreño.

Ortega reagiu afirmando que "está preparada para tudo". "Quando você assume um cargo como este, deve estar preparado (...). Os homens do Estado devem assumir sua responsabilidade".

A procuradora-geral comparou a ação contra ela às sentenças do Supremo contra o Parlamento, controlado desde janeiro de 2016 pela oposição, cujas decisões são consideradas "nulas" pelo TSJ.

"Anularam o Poder Legislativo e se pretende, agora, anular o Poder Moral (ao qual pertence a Procuradoria). Se pretende anular qualquer dissidência política", disse Ortega, afirmando que o Supremo "desmantelou o estado de direito".

"Talvez se esteja fechando a última porta para a democracia, que é o Ministério Público", declarou Ortega, que prometeu continuar cumprindo com suas funções segundo "a Constituição e a lei".

De acordo com a lei, o TSJ pode declarar, em Plenário, se existe, ou não, mérito para processar esses funcionários de alto perfil, entre eles a procuradora. O julgamento pode levar à remoção do cargo. No caso de Luisa Ortega, esse procedimento cabe ao Parlamento.

A Assembleia Legislativa apoia a procuradora em seu confronto com Maduro e com o TSJ, acusado por Ortega de romper a ordem constitucional.

"O TSJ pode decidir o que quiser, mas a única forma de destituir a procuradora é se a AN autorizar. E, adivinhem... Não faremos isso", garantiu no Twitter o vice-presidente do Parlamento, Freddy Guevara, que integra a oposição.

O Supremo considera "nulas" todas as decisões do Parlamento, declarado em "desacato" desde janeiro de 2016, logo depois que a oposição assumiu o controle da Casa.

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