Tribunal europeu condena Rússia por lei que reprime a "propaganda gay"

Estrasburgo, França, 20 Jun 2017 (AFP) - A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou nesta terça-feira a Rússia por uma lei de 2013 que reprime com multas e penas de prisão qualquer "propaganda" homossexual diante de menores de idade.

Esta legislação "estimulou a homofobia, que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática", afirmaram os magistrados europeus.

Três ativistas russos, condenados por esta lei, recorreram à CEDH, que deu razão aos militantes. De acordo com o tribunal, eles foram vítimas de uma violação de sua liberdade de expressão, além de discriminação.

Os três homens - Nikolay Bayev, Aleksey Kiselev e Nikolay Alekseyev - foram condenados na Rússia depois que exibiram uma faixa diante de uma escola na qual afirmavam que a homossexualidade é normal e não uma perversão.

Antes de recorrer à CEDH, os três perderam na Rússia todos os recursos apresentados contra a condenação.

A Corte Constitucional russa considerou que a proibição de propaganda homossexual é justificada pelo risco de "criar uma impressão deformada de equivalência social entre relações de casais tradicionais e não tradicionais" e orientar assim as crianças a uma via de relações sexuais não tradicionais ou homossexuais.

A CEDH determinou que as autoridades russas devem pagar aos denunciantes o total de 43.000 euros, a título de indenização.

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