Londres 'viola' Direito Internacional no caso Assange, diz advogado

Quito, 22 Jun 2017 (AFP) - O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela defesa de Julian Assange, acusou o governo britânico nesta quinta-feira (22) de violar as normas do Direito Internacional no caso do fundador da plataforma WikiLeaks, ao não lhe conceder o salvo-conduto para que deixe a embaixada do Equador em Londres.

"A Grã Bretanha está prescindindo, impedindo, descumprindo e violando todas as normas do Direito Internacional, dos direitos humanos e do Direito Humanitário", declarou Garzón em Quito, em um ato para lembrar os cinco anos que Assange está asilado na missão diplomática.

O fundador desse site especializado em vazamentos de papéis oficiais - americanos em sua maioria - buscou asilo na embaixada equatoriana em Londres em junho de 2012. Nessa data, acabaram-se os recursos para evitar sua extradição para a Suécia, que pediu o envio do australiano por suspeita de crimes sexuais.

A Suécia acabou arquivando a última causa pendente em maio passado, pela impossibilidade de contar com a presença de Assange, mas Londres insistiu em que prenderia o ativista, caso ele saísse da embaixada.

"Agora, se as autoridades britânicas tiverem que tomar uma decisão (...) é muito fácil: cumpram o salvo-conduto pedido pelo Equador há anos porque concedeu asilo e, uma vez concedido o asilo, os demais países precisam cumpri-lo", afirmou o ex-juiz.

Assange sempre temeu que sua viagem à Suécia fosse uma desculpa para ele ser extraditado para os Estados Unidos, onde poderia ser julgado pela publicação de milhares de documentos militares e diplomáticos confidenciais.

"Estamos em uma situação paradoxal. Todas as resoluções judiciais, ou de organismos internacionais, são favoráveis a que essa situação pare, porque sequer há a desculpa de que existe um processo claramente instrumental como o da Suécia. No entanto, essa situação se mantém, e não sabemos muito bem por que", acrescentou Garzón.

O juiz assegurou que sua equipe de defesa recorrerá a três instâncias da ONU: Comitê contra a Tortura, Relator Especial sobre a Tortura e Relator Especial sobre direito à saúde.

No momento, os Estados Unidos se recusam a confirmar, ou a negar, se existe um processo judicial aberto contra Assange. Segundo a imprensa americana, as autoridades judiciais do país estão preparando uma acusação contra Assange.

Já o WikiLeaks acredita que o Reino Unido poderia agora mandar Assange para Washington, mas a Procuradoria britânica não diz se recebeu um pedido de extradição.

"É mais uma artimanha (de Londres) para justificar a espera", denunciou.

"Enquanto isso, estamos brincando com a vida e com a estabilidade física e psíquica de uma pessoa", sentenciou Garzón.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos