Justiça dos EUA ganha tempo para resolver questão sobre morte de mexicano na fronteira

Washington, 26 Jun 2017 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou nesta segunda-feira a tomar uma decisão sobre a possibilidade de processar um policial que matou um adolescente mexicano na fronteira entre os dois países.

Um agente americano atirou do território americano na vítima, de 15 anos, atingida em solo mexicano, gerando um delicado assunto legal, com amplas implicações.

Após escutar as partes em fevereiro, o mais alto tribunal da justiça americana preferiu devolver o expediente a um Tribunal de Apelações e pediu que se pronunciasse em função da jurisprudência recente.

Em 7 de junho de 2010, Sergio Hernández se divertia com três amigos no leito seco do Rio Grande, que separa a mexicana Ciudad Juárez de sua vizinha texana El Paso, quando foi mortalmente ferido por um tiro do agente Jesús Mesa, da Patrulha Fronteiriça.

A lei federal americana protege os cidadãos contra o abuso da força policial, mas os tribunais estimaram que essa proteção não poderia ser aplicada a este caso, porque a vítima foi um mexicano morto no México.

O agente Mesa se beneficiou da impunidade. Mas os pais do adolescente, apoiados pelo governo mexicano e pela Anistia Internacional, o enfrentam há sete meses em uma batalha judicial.

A decisão de devolver o caso ao Tribunal de Apelações foi questionada por três juízes da Suprema Corte, mas por motivos diferentes.

Dois juízes progressistas, Stephen Breyer e Ruth Bader Ginsburg, estimaram que o policial deveria ser processado, dado que todo o leito do Rio Grande pode ser considerado parte da fronteira, e não apenas a linha imaginária que corta o canal.

O juiz conservador Clarence Thomasm, ao contrário, declarou que preferia confirmar a impunidade do agente Mesa.

Alguns funcionários de alto escalão se preocupam que uma sentença favorável à família do adolescente possibilite múltiplas demandas por atos de americanos fora dos Estados Unidos, como, por exemplo, no caso de uma operação com drones militares.

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