Suprema Corte aceita entrada parcial em vigor de decreto migratório de Trump

Washington, 26 Jun 2017 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira (26) examinar o decreto migratório do presidente Donald Trump, o qual impede a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.

No último dia de sua sessão anual, a máxima instância judicial americana também decidiu - nesse meio-tempo e de forma parcial - permitir a entrada em vigor dessa polêmica medida.

"Aceitamos, em parte, os recursos [sobre o decreto] e aceitamos suspender, em parte", resumiram os juízes da Corte em sua decisão, referindo-se às decisões que bloquearam a aplicação da ordem executiva.

De acordo com os juízes, por enquanto, a proibição não pode ser implementada contra aqueles que têm vínculos pessoais com os Estados Unidos, citando, como exemplo, estrangeiros residentes que queiram visitar a família, ou estudantes que tenham sido aceitos em universidades do país.

Trump já reagiu e celebrou o anúncio como uma vitória para a "Segurança Nacional".

A partir de agora, qualquer cidadão de Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen totalmente desconhecido das autoridades americanas será proibido de ingressar nos EUA. A primeira versão do texto incluía o Iraque.

Conforme nota da Suprema Corte, o decreto se aplica a qualquer um "que não tenha estabelecido uma relação de boa-fé com pessoa, ou entidade, dos Estados Unidos".

Ainda serão necessários vários dias até que as medidas do decreto sejam aplicadas pela Polícia americana nas fronteiras.

- Sucesso relativo para TrumpTrump já sofreu uma série de reveses com o decreto, suspenso por diferentes juízes de instâncias inferiores e em cortes federais de apelação. Para esses tribunais, além de o presidente ter excedido sua autoridade, o decreto é discriminatório por distinguir viajantes com base em sua nacionalidade.

Em fevereiro e março passados, quando o texto foi bloqueado, Trump denunciou a ação de uma "Justiça politizada".

Apesar das críticas recebidas, o republicano defende sua iniciativa, apontando o risco, para a Segurança Nacional, da imigração de indivíduos potencialmente perigosos.

A ordem executiva de Trump vem enfrentando uma ampla oposição, que tem os estados democratas em sua linha de frente - em especial nos da costa oeste. Neles, o presidente americano é particularmente impopular.

No final de janeiro, a primeira versão do texto provocou uma onda de choque em todo o mundo e caos nos aeroportos americanos. E aí foi suspensa pela primeira vez.

Algumas semanas depois de sua posse, Trump nomeou um novo juiz para a Suprema Corte, Neil Gorsuch, equilibrando o lado conservador.

Mesmo sem a vigência da proibição, as chegadas dos seis países citados caíram drasticamente. Em parte, isso se deve à abordagem mais rigorosa das autoridades americanas, que endureceram sua análise dos pedidos de concessão de visto.

Chegadas de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen caíram quase pela metade em março e abril, na comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Nesses dois meses de 2017, foram 6.372 ingressos, contra 12.100 em 2016, de acordo com dados oficiais recentes.

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