Comissão Europeia abre procedimento contra Polônia por reforma judicial

Bruxelas, 29 Jul 2017 (AFP) - A Comissão Europeia abriu neste sábado (29) um procedimento de infração contra a Polônia, após a publicação de uma nova lei que, na visão de Bruxelas, abala a independência dos tribunais poloneses.

"A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Polônia, mediante uma carta de notificação formal, após a publicação no Boletim Oficial polonês da lei sobre a organização das jurisdições de direito comum na sexta-feira 28 de julho", afirma um comunicado.

O Executivo europeu concedeu um mês à Polônia para responder ao procedimento, que pode resultar em sanções financeiras.

A Presidência polonesa reagiu, considerando que a Comissão não tem a competência necessária para sancionar, com um procedimento de infração, sua reforma nos tribunais comuns.

"A Comissão está buscando pretextos para demonstrar que possui competências em questões, nas quais - claramente - não tem", declarou neste sábado Krzysztof Szczerski, chefe do gabinete do presidente Andrzej Duda, à agência PAP.

"Cada passo dado significará que o preço para voltar atrás será cada vez maior para a Comissão e, em um determinado momento, será indispensável que deem um passo para trás", ressaltou.

A Comissão Europeia já havia divulgado uma advertência na semana passada, com um pedido de suspensão das polêmicas reformas do governo conservador polonês, que provocaram grandes manifestações.

Na segunda-feira (24), o presidente Andrzej Duda vetou duas leis acusadas de ameaçar a independência do Poder Judiciário do país. O veto não incluiu, porém, a nova lei sobre a organização das jurisdições de direito comum, oficializada na sexta-feira (28).

Bruxelas considera que a reforma dos tribunais comuns contém medidas discriminatórias, com diferentes idades de aposentadoria para homens e para mulheres. A Comissão lamenta ainda uma medida que concede ao ministro da Justiça o poder de prorrogar o mandato dos juízes em idade de se aposentar.

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