O que se sabe (e o que não se sabe) da Constituinte na Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, realizou neste domingo (30) a eleição de sua Assembleia Constituinte, rejeitada pela oposição e por vários países. Mas o que se sabe e o que não se sabe até agora da polêmica iniciativa?

O que se sabe

1. A Constituinte será um "suprapoder" acima de todos os poderes constituídos, incluindo o Parlamento, dominado pela oposição.

"Pode regenerá-lo todo, criá-lo todo. É o poder de poderes", disse Maduro, prometendo que a Assembleia trará "a paz".

A "falta de limites" põe a democracia em xeque, mas "a resistência da sociedade, o custo da repressão para o governo e a pressão internacional" poderiam impô-los, comentou a analista Colette Capriles, em conversa com a AFP.

2. A nova Constituição será redigida por 545 constituintes, 364 eleitos por territórios, e 181, por setores sociais. A oposição, que se negou a participar, critica a "votação corporativa" definida por Maduro.

Diante das denúncias de que o sistema de eleição foi uma "fraude" para instalar uma "ditadura", o governo rebate, alegando que abre caminho "para a democracia direta".

3. A Constituinte será instalada na próxima quarta-feira (2), no Palácio Legislativo, onde trabalhará em paralelo ao Parlamento. A oposição convocou uma grande manifestação em Caracas para esse mesmo dia.

4. Maduro assegurou que a nova Carta Magna, que substituirá àquela promulgada em 1999 pelo falecido presidente Hugo Chávez, será submetida a referendo.

Embora "isso seja o de menos", afirma Colette Capriles, ressaltando que, de antemão, a Constituinte tomará decisões executivas e legislativas, como anteciparam Maduro e funcionários de alto escalão de seu governo.

A iniciativa foi convocada sem consulta prévia nas urnas.

5. Na Constituinte, o governo terá seus quadros mais fortes, entre eles o número dois do oficialista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello; a ex-chanceler Delcy Rodríguez; e a primeira-dama, Cilia Flores.

O que não se sabe

1. Por quanto está prevista para durar, já que isso será decidido pelos constituintes.

2. Se, na qualidade de um "suprapoder", dissolverá instituições como o Parlamento, ou a Procuradoria, como já ameaçaram lideranças da base governista.

Chavista histórica que rompeu com Maduro, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, adverte para o risco de se instaurar "um sistema totalitário".

3. Se haverá eleições. Uma das reitoras do poder eleitoral (o Conselho Nacional Eleitoral), Socorro Hernández, disse que as eleições de governadores - que deveriam ter sido realizadas em 2016, mas foram adiadas para dezembro de 2017 - dependerão das "decisões" dos constituintes.

A oposição alerta que também fica no limbo a disputa presidencial de 2018.

A Constituinte é "uma medida desesperada de um governo que sabe que não pode convocar eleições, porque vai perder", disse à AFP o analista Diego Moya-Ocampos, do IHS Markit Country Risk de Londres.

A gestão de Maduro e a Constituinte são rejeitadas por 80% dos cidadãos, segundo o instituto de pesquisa Datanálisis.

4. Tampouco se sabe se deflagrará uma caça às bruxas, movimento que pode elevar o número de "presos políticos". Segundo a ONG Foro Penal, são cerca de 500 hoje. Já Delcy Rodríguez garante que a Constituinte não é para "aniquilar o adversário".

Maduro assegura que um dos objetivos é estabelecer "um diálogo" para superar a crise, mas também adverte que "haverá justiça pelos crimes da direita" durante os protestos.

5. O presidente afirma que a Constituinte trará estabilidade diante do colapso econômico, mas ainda não se sabe quais medidas serão adotadas.

Segundo a consultoria Ecoanalítica, se os protestos continuarem até o fim do ano, o PIB se contrairá 9% em 2017, contra uma previsão original de -4,3%, encadeando quatro amos de queda.

"Com o aumento do conflito, do desinvestimento e das sanções (internacionais), a crise que temos visto é a pontinha do iceberg", considera o presidente do Datanálisis, Luis Vicente León.