Chile: oposição leva lei do aborto a Tribunal Constitucional

Santiago, 2 Ago 2017 (AFP) - Legisladores da oposição apresentaram nesta quarta-feira (2) um requerimento para que o Tribunal Constitucional (TC) revise a lei de aborto terapêutico, em um momento-chave no Congresso.

Impulsionada pelo governo de Michelle Bachelet para descriminalizar o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou inviabilidade fetal, a lei não pode ser promulgada antes do pronunciamento do TC.

"Onze senadores apresentaram este requerimento ante o TC amparados no fato de que o direto à vida está consagrado" na Constituição, assinalou o senador Francisco Chahuán, da ultraconservadora União Democrata Independente (UDI).

"Esta é, sem dúvida, a causa mais importante que o TC teve em sua história", acrescentou o legislador.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados despachou o projeto de lei após a formação de uma comissão mista, depois de não conseguirem há duas semanas o quórum necessário para a aprovação das emendas introduzidas pelo Senado. À tarde, a Câmara Alta deve votar o projeto antes de seu despacho definitivo.

A falta de quórum significou um duro revés para o governo de Bachelet, que quer tirar o Chile da lista de países onde o aborto não é permitido em nenhuma circunstância.

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