O processo que pode custar o cargo a Temer

Brasília, 2 Ago 2017 (AFP) - A Câmera dos Deputados vota nesta quarta-feira se arquiva ou leva adiante a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

De onde vem e para onde vai este processo que poderia custar seu mandato?

Em 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por receber um suborno de 500.000 reais da JBS.

A denúncia chegou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu autorização à Câmara para analisar o caso, já que este é o único órgão que pode autorizar a instauração de um julgamento penal contra um presidente em exercício.

Na Câmara, a denúncia passou primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de 66 membros, que após várias sessões de debates emitiu um parecer favorável ao arquivamento.

Esse parecer deve ser discutido e votado na quarta-feira pelo plenário de 513 deputados, se houver o quórum mínimo para votação, de 342 deputados, equivalente a dois terços da Casa.

Para que a denúncia seja autorizada, deve ser aprovada também por 342 deputados.

A votação será nominal e cada legislador será chamado pelo nome.

Ausências e abstenções jogam a favor do governo, uma vez alcançado o quórum de votação.

Caso chegue ao STF, a denúncia será tratada pelo plenário de 11 juízes, que definirão se abrem um julgamento ou se a descartam. No caso de que se pronunciem a favor de um processo, Temer será suspenso do cargo por até 180 dias.

Durante uma eventual suspensão de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiria a presidência.

Se fosse declarado inocente, Temer retomaria seu mandato.

Mas se fosse declarado culpado, perderia o cargo definitivamente e o Congresso deveria eleger seu sucessor 30 dias depois, para completar o mandato até o final de 2018.

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