Chanceleres da América condenam 'ruptura' democrática na Venezuela

Lima, 9 Ago 2017 (AFP) - Ministros das Relações Exteriores e representantes diplomáticos de 12 países da América condenaram, nesta terça-feira, a ruptura da democracia na Venezuela, e desconheceram a recente instalação de uma Assembleia Constituinte, durante reunião em Lima.

Da reunião participaram delegados de 17 países, mas o embaixador do Uruguai no Peru, Carlos Barros, se retirou mais cedo e os representantes de Jamaica, Santa Lúcia, Guiana e Granada deixaram a decisão para seus governos.

Finalmente, firmaram o documento Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

Na Declaração de Lima, de 16 pontos, os diplomatas expressam "sua condenação à ruptura da ordem democrática na Venezuela" e "sua decisão de não reconhecer a Assembleia Constituinte" eleita em 30 de julho e os atos que dela emanem, por seu "caráter ilegítimo".

Também mostraram o "seu pleno apoio e solidariedade com a Assembleia Nacional [...] democraticamente eleita".

O documento, assinado após sete horas de reunião na capital peruana, condena também "a violência sistemática aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, a violência, a repressão e a perseguição política, a existência de presos políticos e a falta de eleições livres".

No encontro, os diplomatas afirmaram atuar "com pleno respeito às normas do direito internacional e ao princípio de não intervenção, o que não atenta contra os direitos humanos e a democracia".

O grupo destaca ainda sua "convicção de que a negociação é a única ferramenta que assegura uma solução duradoura para as divergências".

A Assembleia Constituinte, um "suprapoder", legislará por até dois anos - indo além do fim do mandato do presidente Nicolás Maduro - para reescrever a Carta Magna de 1999 e, ao mesmo tempo, tomar outras decisões de efeito imediato.

Para a oposição, que não participou na formação e eleição da Constituinte, esta entidade permitirá que Maduro se perpetue no poder.

O encontro foi realizado depois que o Mercosul suspendeu Caracas por "ruptura da ordem democrática", após a eleição em 30 de julho da Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro, que é rechaçada por parte da comunidade internacional e considerada "uma fraude" pela oposição.

A onda de manifestações, impulsionada pela oposição para exigir a realização imediata de eleições gerais e a saída do governo, já deixou 125 mortos nos últimos quatro meses.

- Grupo de acompanhamento -Um dos pontos da agenda expressa o compromisso de "manter um acompanhamento da situação na Venezuela, em nível de chanceleres, até o pleno restabelecimento da democracia no país".

Outro ponto defende "a libertação dos presos políticos" e invoca o cumprimento do cronograma das eleições presidenciais para 2018.

De acordo com o grupo de chanceleres, a "Venezuela não cumpre com os requisitos ou as obrigações dos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas".

Os chanceleres também defenderam a suspensão "da transferência de armas para a Venezuela à luz dos artigos 6 e 7 do Tratado sobre o Comércio de Armas".

O grupo espera voltar a se reunir o "mais tardar na próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, oportunidade na qual poderá agregar mais países". A Assembleia está prevista para setembro.

A crise na Venezuela pareceu piorar no domingo, quando o governo afirmou ter sufocado um ataque a um quartel militar, em meio a versões de rebelião, que segundo as autoridades é estimulada pela direita.

Os Estados Unidos não foram convocados, de prévio acordo, para evitar que a sua presença fosse mal interpretada na Venezuela.

Para o boliviano Evo Morales, aliado de Maduro e sem representantes na reunião, a Venezuela "é um elo estratégico" nos supostos planos dos Estados Unidos para "derrubar, dominar e depois se apossar" das reservas de petróleo do país caribenho.

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