Conheça o Daca, programa migratório na mira de Trump

Washington, 5 Set 2017 (AFP) - O presidente Donald Trump poderá cancelar o Daca, nesta terça-feira (5), um programa implantado na era Obama para regularizar temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade.

Confira abaixo os principais pontos do Daca:

- O que é o Daca? -Daca é a sigla em inglês do programa Açao Diferida para Chegadas na Infância ("Deferred Action for Childhood Arrivals"). Concede vistos de estada e de trabalho por dois anos, renováveis, aos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças. O Daca evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente.

- Quando e por que foi criado? -Foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar - em um Congresso dominado pelos republicanos - a Lei DREAM ("Development, Relief and Education for Alien Minors Act"), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros.

Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de "Dreamers" (sonhadores), em referência à lei, mas também ao "sonho" de conseguir uma vida melhor nos EUA.

A maioria dos "Dreamers" nasceu no México e em países centro-americanos e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida.

- Quem pode se candidatar? -Para ser beneficiado pelo Daca, é preciso preencher alguns requisitos: ter chegado aos Estados Unidos com menos de 16 anos de idade; ter no mínimo 15 anos e até 31 anos, completados no máximo até 15 de junho de 2012; ter vivido nos Estados Unidos de maneira ininterrupta desde 2007; ter Ensino Médio, ou ter servido nas Forças Armadas; e não ter antecedentes criminais.

- Quantos já foram beneficiados? -Em 31 de março de 2017, cerca de 800.000 pessoas estavam sob o "status Daca", de acordo com números oficiais.

Pelo menos 200.000 obtiveram o Daca no ano fiscal de 2016 (de outubro de 2015 a setembro de 2016), pela primeira vez, ou por renovação. Essas autorizações expiram nos próximos 12 meses.

- Qual o medo dos beneficiários? -Para ter acesso ao Daca, os "Dreamers" devem informar ao governo todos seus dados pessoais. Muitos beneficiários temem que, se o programa foi encerrado, as autoridades migratórias usem essa informação para localizá-los e deportá-los facilmente.

bur-ad/pc/tt

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