Conheça o Daca, programa migratório revogado por Trump

Washington, 5 Set 2017 (AFP) - O presidente Donald Trump anunciou nesta terça-feira que cancelará o Daca, um programa implantado na era Obama para regularizar temporariamente a situação migratória de pessoas que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade.

Confira abaixo os principais pontos do Daca:

- O que é o Daca? -Daca é a sigla em inglês do programa Açao Diferida para Chegadas na Infância ("Deferred Action for Childhood Arrivals"). Concede vistos de estada e de trabalho por dois anos, renováveis, aos que chegaram ilegalmente aos Estados Unidos quando crianças. Evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente.

- Quando e por que foi criado? -Foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar - em um Congresso dominado pelos republicanos - a Lei DREAM ("Development, Relief and Education for Alien Minors Act"), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros.

Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de "Dreamers" (sonhadores), em referência à lei, mas também ao "sonho" de conseguir uma vida melhor nos EUA.

A maioria dos "Dreamers" nasceu no México e em países centro-americanos e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida.

- O que acontecerá com os 'dreamers'? -Para ser beneficiado pelo Daca, é preciso preencher alguns requisitos: ter chegado aos Estados Unidos com menos de 16 anos de idade; ter no mínimo 15 anos e no máximo 31, completados no máximo até 15 de junho de 2012; ter vivido nos Estados Unidos de maneira ininterrupta desde 2007; ter Ensino Médio, ou ter servido nas Forças Armadas; e não ter antecedentes criminais.

Em 31 de março de 2017, cerca de 800.000 pessoas estavam sob o "status Daca", de acordo com cifras oficiais.

Pelo menos 200.000 obtiveram o Daca no ano fiscal de 2016 (de outubro de 2015 a setembro de 2016), pela primeira vez, ou por renovação. Essas autorizações expiram nos próximos 12 meses.

Para ter acesso ao Daca, os "Dreamers" devem informar ao governo todos seus dados pessoais. Muitos beneficiários temem que ao perder as permissões de residência e trabalho, as autoridades migratórias usem essa informação para localizá-los e deportá-los facilmente.

- Por que revogá-lo? -Durante a sua campanha eleitoral, Trump prometeu revogar o Daca porque a maioria dos republicanos o considerava um abuso de poder de Obama.

- Quais serão as consequências? -Na resolução de Trump, todos os que tiverem as suas permissões vigentes estão a salvo. Aqueles que a permissão de residência irá vencer nos próximos seis meses poderão renovar antes do dia 5 de outubro. Mas não serão aceitas novas solicitações.

Quando estas permissões expirarem, as pessoas não terão a possibilidade de trabalhar legalmente e, em teoria, poderão ser deportadas a qualquer momento, embora a atual política só ameace os imigrantes que cometeram crimes graves.

A permissão de residência de cerca de 200.000 "dreamers" irá vencer até o final de 2017. Outras 275.000 permissões irão expirar em 2018, e as outras entre janeiro e agosto de 2019.

A Casa Branca indicou que o período de seis meses dá uma oportunidade ao Congresso, caso queira, de preparar uma legislação que pode substituir o Daca e fortalecer as suas bases legais.

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