EUA: 16 estados desafiam Trump na justiça para salvar Daca

Nova York, 6 Set 2017 (AFP) - Procuradores-gerais de 16 estados apresentaram nesta quarta-feira à Justiça uma ação que desafia o presidente Donald Trump e tenta preservar o Daca, um programa que protege da deportação jovens imigrantes que chegaram nos Estados Unidos quando eram menores.

A ação argumenta que o governo de Trump violou uma cláusula constitucional ao discriminar os jovens com Daca de origem mexicana, que representam 78% do total, assim como os direitos a um devido processo.

Também garante que a decisão de eliminar o Daca prejudicou as economias, as instituições e os residentes dos 16 estados.

"A decisão do governo de Trump de terminar o Daca é cruel, desumana e devastadora para 42.000 nova-iorquinos que puderam sair da sombra (clandestinidade)", disse à imprensa o procurador-geral do estado de Nova York, Eric Schneiderman, ao anunciar o processo.

"Por isso que estamos levando o governo de Trump aos tribunais para proteger os 'Dreamers' (sonhadores, como são chamados os jovens com Daca) e os empregadores de Nova York que contam com eles", acrescentou o procurador, para quem a decisão do presidente foi baseada em seu "preconceito pessoal contra os mexicanos".

A ação, liderada pelos procuradores de Nova York, Washington e Massachusetts, foi apresentada também por outros estados como Connecticut, Illinois, Iowa, Novo México, Carolina do Norte, Vermont e Virgínia, embora não pela Califórnia nem pelo Texas, os estados com mais jovens com o Daca.

A decisão do governo de Trump de eliminar o Daca a partir de 5 de março, anunciada nesta terça-feira, some 800.000 jovens imigrantes na incerteza.

O presidente americano garante que a responsabilidade está agora nas mãos do Congresso, dominado por seu Partido Republicano, e que deve aprovar nos próximos seis meses uma lei que substitua o Daca e fortaleça ou não suas bases legais.

"Realmente acho que o Congresso quer se ocupar do tema. Realmente acho isso, inclusive membros muito conservadores do Congresso", disse Trump nesta quarta-feira, confiante em que que os legisladores chegarão a um acordo.

"Se fizerem alguma coisa acontecer, vamos assinar e fazer muita gente feliz", afirmou. "Se não fizerem, veremos o que faremos", acrescentou.

No passado, o Congresso já fracassou em oferecer uma solução a esses jovens imigrantes.

O Daca foi criado há cinco anos por um decreto do ex-presidente democrata Barack Obama, quando o projeto de lei DREAM (por Development, Relief and Education for Alien Minors Act, em inglês), fracassou em ser aprovado pelo Congresso de maioria republicana.

Por isso esses imigrantes são chamados de 'Dreamers', também em alusão ao sonho de uma vida melhor nos Estados Unidos.

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