Rajoy denuncia 'desobediência' na Catalunha e impugna referendo separatista

Madri, 7 Set 2017 (AFP) - O governo e a Justiça da Espanha dispararam nesta quinta-feira (7) todo seu arsenal contra o referendo de independência marcado para 1o. de outubro na Catalunha, e o Ministério Público garante que vai intervir em todo material destinado a organizar a consulta.

Criticando o "ato intolerável de desobediência" na Catalunha, o chefe de Governo espanhol, Mariano Rajoy, afirmou que pediu ao Tribunal Constitucional (TC) para "anular" o decreto sobre a organização da consulta.

À espera da decisão do TC, Rajoy explicou que seu governo pede a suspensão cautelar do referendo, assim como da lei que autoriza a votação e da autoridade eleitoral recém-criada pela dirigência catalã.

Em uma coletiva de imprensa antes de uma reunião extraordinária de ministros, ele afirmou aos quase 950 prefeitos catalães que é seu dever "impedir, ou paralisar, qualquer iniciativa para a organização do referendo".

Os prefeitos tornam-se um elemento-chave, pois tem em suas mãos o poder de decidir se abrem centros para permitir a votação de 1 de outubro.

O presidente do governo regional, o independente Carles Puigdemont, tinha enviado a eles uma carta em que pede que, em 48 horas, notifiquem os espaços de que dispõem para realizar a consulta.

A carta destaca que a lei sobre o referendo, aprovada nesta quarta-feira em uma sessão tensa, estabelece um "regime jurídico excepcional", superior a qualquer outra legislação, inclusive a Constituição espanhola.

Contudo, é bem provável que a lei e a convocação da consulta sejam anuladas pelo TC, o que colocaria os municípios na posição difícil de decidir obedecer ou não.

Por ora, tendo em vista os preparativos, o procurador-geral do Estado, José Manuel Maza, anunciou de Madri que em breve "vão entrar em curso os mandatos para que a Polícia judicial intervenha nos efeitos, ou nos instrumentos destinados a preparar, ou realizar, o referendo ilegal".

"Ninguém pode obrigar a fazer nada ilegal. A lei lhe obriga, mas também lhe protege e lhe defenderá frente a qualquer arbitrariedade", afirmou Rajoy, fazendo referência aos funcionários catalães.

O procurador-geral anunciou também que está preparando "ações criminais" contra membros do Parlamento catalão que, nesta quarta-feira, permitiram a tramitação da lei do referendo, e outra contra os dirigentes catalães, "por terem promulgado os decretos da convocatória e da organização do referendo".

O governo nacionalista catalão não demorou a reagir, denunciando através de seu porta-voz, Jordi Turull, um "estado de sítio encoberto".

"Nós continuamos com a mesma determinação" e "isso não muda nada no que o governo (regional) previu" para 1 de outubro, garantiu o porta-voz.

- Rajoy busca apoio -Além da via judicial, Rajoy busca apoio político frente ao desafio da soberania catalã.

Ele se reuniu com líder da oposição socialista (PSOE), Pedro Sánchez, oposto à celebração do referendo, mas favorável a um diálogo político que consiga resolver a crise, que dura anos.

"Responsabilidade na defesa da lei, mas com a convicção de que diante do diálogo e da soma de vontades alcançaremos uma solução", escreveu Sánchez em sua conta do Twitter.

Nesta quinta, Rajoy também vai se encontrar com Albert Rivera, líder do partido centrista Ciudadanos, principal força opositora na Câmara catalã. Ele já manifestou seu apoio "integral" ao governo espanhol.

De fora da Espanha, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, afirmou que uma Catalunha independente ficaria de fora da União Europeia, e que "qualquer ação contra a Constituição de um Estado-membro é uma ação contra o marco jurídico da UE".

Embora a Justiça espanhola tenha classificado a consulta como ilegal, o governo separatista da Catalunha pretende realizá-la em 1º de outubro. Composta de cerca de 7,5 milhões de pessoas, a população local será convocada para responder se quer a Catalunha se torne "um Estado independente em forma de república".

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