Argentina condena seis à prisão perpétua por crimes contra humanidade

Buenos Aires, 15 Set 2017 (AFP) - Seis condenados à prisão perpétua, sete absolvições e penas menores: este foi o veredicto desta sexta-feira de um tribunal argentino contra 17 acusados em 266 casos de crimes contra a humanidade, cometidos durante uma operação que começou na democracia e acabou após a última ditadura (1976-1983).

Os juízes do Tribunal Oral Federal de Tucumán (norte da Argentina), que condenaram 10 dos 17 acusados, fixaram penas de entre 18, 16, 10 e quatro anos para os outros envolvidos no caso da "Operação Independência", como é conhecido.

Durante mais de uma hora, as condenações foram lidas ante vários dos familiares das vítimas, incluindo seis mulheres sequestradas grávidas cujos filhos ainda são procurados pela organização Avós da Praça de Maio.

A ordem de lançar esta operação de repressão, dada pela ex-presidente Isabel Perón (1974-1976) marcou o início do terrorismo de Estado sofrido pela Argentina até 1983.

Nos arredores do tribunal, cerca de 100 ativistas e familiares das vítimas de violações dos direitos humanos se manifestaram com bandeiras e fotos de seus parentes sequestrados, torturados, assassinados ou desaparecidos.

Os parentes das vítimas receberam os veredictos com aplausos, em alguns casos, e soluços e murmúrios de desaprovação, em outros.

"Prisão comum, perpétua e efetiva a todo genocida que caminha pelas ruas argentinas", repetiam os manifestantes diante do tribunal desta cidade, 1.250 km ao norte de Buenos Aires.

No início deste processo havia 20 acusados, dos quais três morreram. Durante um ano e meio, 409 testemunhas passaram pelas audiências e mais de 20 novos depoimentos foram incorporados ao expediente, segundo a ONG Avós da Praça de Maio, parte demandante neste caso.

O Ministério Público pediu em sua alegação final a prisão perpétua para 10 dos 17 imputados, e penas de entre três e 20 anos de prisão aos restantes, todos militares e policiais reformados.

- Sangrenta Tucumán -Entre os desaparecidos na chamada 'Operação Independência' em Tucumán há seis mulheres que foram sequestradas grávidas e cujos filhos ainda são procurados pelas Avós da Praça de Maio.

A entidade humanitária já resolveu os casos de 124 netos apropriados por agentes da repressão durante o regime militar em todo o país.

"É um caso único na Argentina, onde houve uma ocupação militar dentro do próprio país porque o Exército se instalou no sul tucumano da mesma forma que se ocupa uma nação estrangeira", disse o procurador encarregado do caso, Pablo Camuña.

Isabel Perón foi a primeira presidente mulher da Argentina. Ela herdou o poder pela condição de vice-presidente após o falecimento do então presidente, seu marido Juan Perón, que chefiou o país três vezes.

Os militares realizaram "censos, controle territorial, intervenção absoluta da sociabilidade de cada um dos povos, com bases e centros clandestinos disseminados em toda Tucumán", acrescentou Camuña.

Durante o julgamento, com 455 testemunhas e dezenas de provas documentais, "foi possível reconstruir as linhas centrais do primeiro capítulo maciço do plano sistemático de perseguição e extermínio da população e o primeiro caso de terrorismo de Estado da nossa história", acrescentou.

Além destas contendas, a Justiça argentina já proferiu 703 contra comandantes, chefes e subordinados das forças armadas ou de segurança desde que foram derogadas, em 2003, as leis de anistia pelo governo do falecido presidente Néstor Kirchner (2003-2007).

Entre os sentenciados estava o destituído general golpista e ditador Jorge Videla, que faleceu em uma cela comum em 2013.

A Argentina sofreu uma das ditaduras mais violentas da América Latina, onde aplicou um plano sistemático de desaparecimentos de pessoas, cifradas em 30.000 pelos organismos de direitos humanos.

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