Senado argentino aprova prorrogação de lei que impede remoção de nativos

Buenos Aires, 28 Set 2017 (AFP) - Os povos nativos da Argentina conseguiram nesta quarta-feira o voto favorável do Senado para a prorrogação de uma lei que suspende as remoções de suas comunidades enquanto é realizada uma análise da posse de suas terras.

"Por unanimidade, a Câmara Alta votou a prorrogação da Lei de Emergência da Propriedade Comunitária Indígena, que suspende as remoções em terras habitadas pelos povos nativos", informou o Senado.

A decisão ocorre após uma manifestação que encerrou cinco dias de um acampamento instalado em frente ao Congresso por representantes de 40 comunidades reunidas no Coletivo Terra e Território.

Os manifestantes exigiam que o Congresso prorrogasse, pela terceira vez, a lei aprovada em 2006 e que previa realizar em um prazo de três anos uma análise territorial dos locais da Argentina onde estão estabelecidas as comunidades indígenas.

A lei, que proibiu qualquer ação de remoção de comunidades durante este estudo, já foi prorrogada em 2009 e 2013 e vence em novembro.

"Viemos com a expectativa de que o Senado prorrogasse a lei. Já são 11 anos e das 2.000 comunidades (indígenas) que existem no país, apenas 400 foram vistas, nada mais. Há 1.600 aguardando", disse à AFP Roberto Ñancucheo, um líder mapuche, que participou do protesto.

O objetivo não é apenas a prorrogação da lei, mas que acabem com essa análise e aprovem "uma lei de propriedade comunitária", explicou.

Ñancucheo insistiu que o Estado argentino "tem uma dívida de 200 anos com os povos originários", mas esclareceu que não reclamam por esses 200 anos, mas que estão "reclamando que parem com o que ocorreu na Argentina nos últimos 20 anos".

"Existem conflitos em todo o país. São territórios desalojados pelos 'sojeiros', pelas mineradoras, pelos empresários", acrescentou.

Assegurou que "os índios não têm mais para onde recuar. Nem sequer é uma questão de valentia, coragem, nem de resistência".

"Não pode haver esta injustiça de um empresário com um milhão de hectares e um povo mapuche que não tem onde viver, como o que vivemos com o empresário Benetton", insistiu.

O empresário italiano Luciano Benetton é dono de 900.000 hectares na Patagônia, onde comunidades mapuches reclamam terras ancestrais ao sustentar que são povos pré-existentes ao Estado argentino.

A reclamação se renova quando todos os olhares do país estão colocados na comunidade mapuche Pu Lof, em Resistencia, instalada em terrenos comprados por Benetton nos anos 1990, e onde desapareceu em 1º de agosto o jovem Santiago Maldonado, solidário com a causa desse povo, durante uma violenta operação da Polícia Militar.