Suprema Corte dos EUA examina detenções prolongadas de imigrantes

Washington, 4 Out 2017 (AFP) - Os juízes progressistas da Suprema Corte dos Estados Unidos pareciam querer, nesta terça-feira, oferecer a possibilidade de liberdade condicional aos milhares de imigrantes sujeitos a uma detenção prolongada, em um contexto de repressão promovida pelo presidente Donald Trump aos estrangeiros em situação irregular.

Essas detenções prolongadas, que acontecem sem que os imigrantes sejam apresentados a um juiz, "transmitem a mensagem de que não somos um Estado de Direito, de que somos um país onde a arbitrariedade reina na forma como prendemos e encarceramos as pessoas", disse a magistrada Sonia Sotomayor.

Esse é o caso dos estrangeiros detidos quando cruzam de maneira ilegal a fronteira ou daqueles que são presos e decidem recorrer à justiça para permanecer nos Estados Unidos. Eles correm o risco de passar meses, ou até mesmo anos, detidos.

A juíza Elena Kagan, também do quarteto progressista da Suprema Corte, afirmou que os imigrantes "têm direitos constitucionais, não devem ser torturados, não devem ser submetidos a trabalhos forçados. E (...) não devem ser colocados em prisão arbitrária".

A organização American Civil Liberties Union (ACLU), de defesa dos direitos civis, considera inaceitável essa situação e decidiu apoiar um recurso judicial coletivo apresentado pelo mexicano Alejandro Rodríguez e outros estrangeiros.

O caso já havia sido levado à Suprema Corte em novembro de 2016. Mas avaliado na época apenas por oito magistrados, em vez de nove, e diante da possibilidade de um bloqueio por empate de votos, o alta corte preferiu adiar o assunto para a sessão desta semana.

A Suprema Corte completou em abril deste ano sua composição normal, de nove magistrados, com a nomeação por Trump do conservador Neil Gorsuch.

"É incrível que um cidadão que é detido por cometer um delito seja levado aos tribunais em um período de 48 horas e, se não se consegue demostrar que ele apresenta risco de fuga ou que constitui um perigo para a sociedade, ele é liberado, mas o estrangeiro que não cometeu nenhum delito mantemos detido durante seis meses sem nenhuma audiência judicial", reclamou David Cole, diretor da ACLU.

- Três anos detido -Alejandro Rodríguez chegou muito jovem aos Estados Unidos. Conseguiu a residência legal e trabalhava como assistente em odontologia. Mas, detido por conduzir um carro roubado e por posse de drogas, foi submetido a um processo de deportação.

Rodríguez passou três anos detido, tentando recursos judiciais, até que a ACLU apresentou uma ação e ele foi libertado. Rodríguez ganhou a causa e teve o direito de permanecer nos Estados Unidos.

Os solicitantes de refúgio enfrentam o mesmo problema.

Ahilan Nadarajah, que foi torturado em seu país natal, Sri Lanka, pediu refúgio nos Estados Unidos em 2001. As autoridades o mantiveram detido por quatro anos e cinco meses, tempo no qual seus pedidos de habeas corpus foram negados. Ao final, foi concedida a nacionalidade americana.

O advogado Ahilan Arulanantham, que representou os estrangeiros nesta terça-feira, afirmou que muitas das pessoas encarceradas têm fortes argumentos contra sua expulsão e não apresentam risco de fuga. Alguns estão casados com americanos.

"Quando a detenção se torna prolongada, algo fica fundamentalmente diferente, motivo pelo qual é preciso traçar um limite, ou se termina com uma regra que não é administrável", alegou.

- Similar a condenação de prisão -O representante do governo, Malcolm Stewart, defendeu a aplicação da lei como ela é, apesar da demora nos procedimentos.

"Você está sugerindo que se há um atraso acumulado de cinco anos, está tudo bem em mantê-los ali durante cinco anos, sem determinar se representam algum risco de fuga ou se são perigosos?" - perguntou a juíza Kagan.

"Eu diria que não é inconstitucional", respondeu Stewart.

Mas para os detidos, esses longos períodos privados da liberdade não se diferenciam de uma condenação à prisão, ressaltou a magistrada Sotomayor.

"Entendo que quando detêm estrangeiros, os vestem com a cor laranja (dos uniformes nos presídios), os colocam algemas nos dias de visita e nas idas aos tribunais, eles estão sujeitos à vigilância e vistorias nus, e se referem a eles por número em vez de nome", recordou.

A Suprema Corte tomará uma decisão sobre este caso no final de junho de 2018.

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