Suprema Corte dos EUA examina detenções prolongadas de migrantes

Washington, 3 Out 2017 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos examina nesta terça-feira se deve estabelecer uma audiência de liberdade sob fiança para milhares de migrantes submetidos a detenções prolongadas, em um contexto de repressão contra os estrangeiros em situação irregular promovida pelo presidente Donald Trump.

Esse é o caso dos estrangeiros detidos quando cruzam de maneira ilegal a fronteira ou daqueles que são presos e decidem recorrer à justiça para permanecer nos Estados Unidos. Eles correm o risco de passar meses, ou até mesmo anos, detidos.

A organização American Civil Liberties Union (ACLU), de defesa dos direitos civis, considera inaceitável essa situação e decidiu apoiar um recurso judicial coletivo apresentado pelo mexicano Alejandro Rodríguez e outros estrangeiros.

O caso já havia sido levado à Suprema Corte em novembro de 2016. Mas avaliado na época apenas por oito magistrados, em vez de nove, e diante da possibilidade de um bloqueio por empate de votos, o alta corte preferiu adiar o assunto para a sessão desta semana.

A Suprema Corte completou em abril deste ano sua composição normal, de nove magistrados, com a nomeação por Trump do conservador Neil Gorsuch.

"É incrível que um cidadão que é detido por cometer um delito seja levado aos tribunais em um período de 48 horas e, se não se consegue demostrar que ele apresenta risco de fuga ou que constitui um perigo para a sociedade, ele é liberado, mas o estrangeiro que não cometeu nenhum delito mantemos detido durante seis meses sem nenhuma audiência judicial", reclamou David Cole, diretor da ACLU.

- Três anos detido -Alejandro Rodríguez chegou muito jovem aos Estados Unidos. Conseguiu a residência legal e trabalhava como assistente em odontologia. Mas, detido por conduzir um carro roubado e por posse de drogas, foi submetido a um processo de deportação.

Rodríguez passou três anos detido, tentando recursos judiciais, até que a ACLU apresentou uma ação e ele foi liberTado. Rodríguez ganhou a causa e teve o direito de permanecer nos Estados Unidos.

Os solicitantes de refúgio enfrentam o mesmo problema.

Ahilan Nadarajah, que foi torturado em seu país natal, Sri Lanka, pediu refúgio nos Estados Unidos em 2001. As autoridades o mantiveram detido por quatro anos e cinco meses, tempo no qual seus pedidos de habeas corpus foram negados. Ao final, foi concedida a nacionalidade americana.

- Detenção = prisão -Segundo a ACLU, muitos dos estrangeiros detidos têm sólidos argumentos contra sua expulsão e não apresentam o risco de desaparecer sem deixar rastro.

Durante os debates de novembro passado, os magistrados da Suprema Corte foram receptivos a essa reivindicação e criticaram os longos períodos de detenção.

No entanto, se mostraram mais cautelosos sobre a pertinência de estabelecer após seis meses de detenção uma audiência para solicitar a liberdade sob fiança.

O representante do governo havia defendido que se aplique a legislação de cada estado.

Mas para os detidos, esses longos períodos privados da liberdade não se diferenciam de uma condenação à prisão. Eles devem vestir uniforme de presidiário, são vigiados como em um presídio e podem até ser submetidos a isolamento. As visitas de familiares também são limitadas.

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