Bruxelas aumenta pressão sobre Hungria por polêmica lei sobre ONGs

Bruxelas, 4 Out 2017 (AFP) - A Comissão Europeia deu, nesta quarta-feira (4), até um mês de prazo à Hungria para adotar medidas que respondam às suas preocupações com uma lei húngara sobre ONGs, a qual, para Bruxelas, viola aspectos da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

"Tendo analisado, cuidadosamente, as explicações dadas pela Hungria, a Comissão Europeia conclui que suas sérias preocupações não foram abordadas", declara o órgão em um comunicado.

O Executivo comunitário "enviou um parecer fundamentado (...) para a Hungria a respeito de sua lei para as ONGs que se beneficiam de capitais estrangeiros" depois que Budapeste "não respondeu" às suas profundas preocupações, acrescentou.

Em julho, Bruxelas enviou uma carta de notificação ao governo húngaro do primeiro-ministro Viktor Orban sobre um processo de infração que terá continuidade, na ausência de uma resposta oficial convincente. Em longo prazo, a medida pode levar a sanções econômicas.

Adotada em 13 de junho e promovida pelo primeiro-ministro húngaro, a nova lei obriga as ONGs que se beneficiam anualmente de mais de 24.000 euros de recursos estrangeiros que forneçam uma lista de seus apoios financeiros externos e que se registrem como "organização beneficiada por financiamento estrangeiro".

Para Bruxelas, essa legislação atenta contra a livre-circulação de capitais, assim como contra a proteção da vida privada e contra a liberdade de associação - aspectos "consagrados na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia".

Budapeste alega que a legislação tem como objetivo melhorar a "transparência", lutar contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Já seus críticos alegam que o alvo é o bilionário americano George Soros.

Esse empresário americano de origem húngara abriu, em 1984, a Open Society Foundations, uma ONG muito ativa neste país da antiga esfera soviética. A instituição milita em defesa das reformas liberais e promove o direito das minorias e da luta contra a corrupção.

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