Trump anula obrigação de empregadores de pagar contraceptivos

Washington, 7 Out 2017 (AFP) - O governo de Donald Trump anulou, nesta sexta-feira, uma disposição que obrigava os empregadores a incluir métodos contraceptivos no plano de saúde oferecido a seus funcionários, provocando a ira dos defensores dos direitos humanos.

A medida cancela uma disposição da lei de cobertura de saúde conhecida como "Obamacare", ao ampliar a isenção já outorgada às instituições religiosas a todas as empresas comerciais, segundo uma nota do Departamento de Saúde dos Estados Unidos.

"O presidente acredita que a liberdade religiosa é um direito fundamental deste país", declarou a porta-voz da Casa Branca Sarah Huckabee Sanders.

O senador republicano do Texas Ted Cruz elogiou a medida no Facebook: "Hoje, o governo acabou com uma medida que violava a tradição de liberdade religiosa do nosso país".

Já a poderosa organização americana de direitos civis ACLU informou que "está movendo uma ação contra a administração Trump a fim de bloquear esta medida".

"Não se deixem enganar. Ir contra o acesso ao controle da natalidade de 62,4 milhões de mulheres mostra o desprezo do governo pela saúde e pelas vidas das mulheres", assinalou a Planned Parenthood (PP), a maior ONG de planejamento familiar dos Estados Unidos.

"Inaceitável", tuitou, instando a população a manifestar sua oposição a esta decisão.

A hashtag #HandsOffMyBC (Tire as mãos da minha contracepção) era um dos assuntos mais comentados do Twitter logo após a divulgação da notícia.

O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG), que se descreve como "a maior organização profissional" de especialistas em saúde feminina "dos Estados Unidos", se revelou "extremamente decepcionado".

"A anticoncepção é uma necessidade médica para as mulheres durante cerca de 30 anos de suas vidas. Melhora a saúde de mulheres, crianças e de suas famílias (...) reduzindo a mortalidade materna e melhorando a estabilidade econômica", disse o presidente da ACOG, Haywood L. Brown.

"Reduzir o acesso à anticoncepção ameaça o tremendo progresso que nosso país obteve nos últimos anos para reduzir a taxa de gravidez indesejada".

"Isto não é nada menos do que sexismo", disse o senador Bernie Sanders, ex-candidato à indicação democrata para as eleições presidenciais dos Estados Unidos.

"Esta é a última expressão do desprezo total dos republicanos pela capacidade das mulheres de controlar suas vidas", tuitou.

A nova regulação "amplia as isenções para proteger as convicções morais de certas entidades e indivíduos cujos planos de saúde estão sujeitos a um mandato de cobertura de contraceptivos disposta pela Lei de Proteção ao Paciente e Assistência Acessível", destaca o texto do Departamento de Saúde.

A nova norma, em vigor desde esta sexta-feira, afetará milhões de mulheres americanas cujos métodos contraceptivos foram até agora reembolsados por seus empregadores, sob a lei do ex-presidente Barack Obama, que Trump prometeu revogar.

A obrigação de pagar pela contracepção foi alvo de controvérsia por parte de grupos conservadores desde a promulgação da lei, em 2010.

Após uma longa batalha jurídica, a Corte Suprema de Justiça decidiu, em 2014, a favor de duas companhias que se negavam a cumprir esta disposição do "Obamacare" alegando convicções religiosas.

Em maio passado, o presidente Trump assinou um decreto sobre a liberdade religiosa ordenando ao governo levar em conta as "objeções de consciência" na questão da contracepção.

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