Justiça dos EUA confirma atuação de tribunais militares em Guantánamo

Washington, 11 Out 2017 (AFP) - A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos se negou nesta terça-feira (10) a examinar a apelação de um dos mais célebres detidos em Guantánamo, o que reforçou a controversa legitimidade dos tribunais militares de exceção que funcionam na base americana de Cuba.

A decisão do máximo tribunal confirma a condenação perpétua pronunciada contra Ali Hamza Ahmad al-Bahlul, um dos soldados de Osama bin Laden, detido em Guantánamo desde 2002.

Este iemenita acusado de ser o ex-responsável pela propaganda da Al-Qaeda havia recorrido de sua condenação por complô criminoso, pronunciada em 2008. Segundo seus advogados, por esta acusação ele deveria ser julgado pela justiça federal civil e não por um tribunal militar.

O governo de Donald Trump não ocultou sua intenção de recorrer com mais assiduidade aos mecanismos de julgamento e detenção de Guantánamo.

Alguns dos acusados de ter participado nos atentados de 11 de setembro de 2001, detidos nessa base militar, continuam esperando que os acusem de delitos concretos e os julguem.

Em uma importante decisão conhecida como "Boumediene contra Bush", a Suprema Corte autorizou em 2008 os presos em Guantánamo a questionar os fundamentos de sua detenção diante dos tribunais civis americanos.

Essa decisão permitiu à corte de apelações de Washington, competente na matéria, tratar alguns dos casos julgados em Guantánamo. Mas desde então a alta tem se negado a ampliar as possibilidades de questionar a ação dos tribunais militares que operam na base.

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