Congresso dos EUA é resistente a liquidar acordo nuclear com o Irã

Washington, 13 Out 2017 (AFP) - O Congresso americano aproveitará a decisão do presidente Donald Trump de não certificar o acordo nuclear com o Irã para tentar endurecer os termos do pacto assinado em 2015, sem sabotá-lo completamente.

O presidente americano anunciou nesta sexta-feira que não certificará que Teerã respeita seus compromissos, o que tecnicamente autoriza o Congresso a voltar a impor, após 60 dias de deliberações, as sanções contra o Irã, suspensas em troca das concessões nucleares de dois anos atrás.

Mas isso não foi o que Trump pediu ao Congresso.

"Ordeno à minha administração trabalhar estreitamente com o Congresso e nossos aliados para preencher as numerosas e graves lacunas do acordo, com a finalidade de impedir que o regime iraniano ameace o mundo com armas atômicas", declarou o presidente na Casa Branca.

A maioria republicana não conseguiu aniquilar em 2015 o acordo assinado por Barack Obama. Mas não está de qualquer forma pronta para assumir a responsabilidade de anular unilateralmente um tratado apoiado por outras cinco potências mundiais e que, se não se provar o contrário, o Irã respeita.

O retorno das sanções por iniciativa do Congresso em 60 dias parece, portanto, improvável.

A solução, preparada por dois senadores republicanos em estreita coordenação com a Casa Branca e o Departamento de Estado, consistiria em votar uma lei que criaria um novo umbral para a reativação de sanções contra o Irã no futuro. Um tipo de atualização unilateral do "JCPOA", como se conhece o acordo nos Estados Unidos, segundo o seu acrônimo.

Se Teerã se encontrasse a menos de um ano da produção da bomba atômica, os Estados Unidos sancionariam o país, e igualmente seriam acrescentados critérios com relação aos testes com mísseis intercontinentais.

Os legisladores planejam, sobretudo, tornar permanentes os limites impostos ao desenvolvimento nuclear iraniano, que o acordo de 2015 prevê elevar gradativamente a partir de 2025. Essa futura luz verde gradual dada ao Irã é, para os republicanos, a principal falha do acordo.

"Propomos uma via que preencherá as lacunas do acordo nuclear, mantendo a administração dentro do acordo", explicou Bob Corker, presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, e coautor da proposta juntamente com seu colega Tom Cotton, líder dos "falcões" anti-Irã na Câmara Alta do Congresso.

- Ameaça de Trump -Segundo esse texto, o presidente não teria que fornecer mais uma certificação ao Congresso a cada 90 dias, mas a cada seis meses, uma frequência potencialmente mais aceitável para o atual dirigente.

Resta ver se o Congresso será capaz de aprovar uma reforma assim. Corker espera consegui-lo nos próximos 90 dias, antes do próximo prazo de certificação.

A maioria, por si só, não poderia alcançá-lo e dependeria de parte da oposição democrata: no Senado, uma maioria qualificada de três quintos, ou seja 60 votos em cem, muito provavelmente será necessária.

Corker, no entanto, sabe que "os democratas não se unirão a nós, se nossos aliados europeus não estavam de acordo".

Ele próprio, assim como muitos senadores, se reuniram com embaixadores dos países europeus implicados - França, Alemanha e Reino Unido -, que discretamente fazem ronda no Senado há semanas.

Sob a condição do anonimato, diplomatas consultados se alarmam pela cláusula que tornaria permanente, além de 2025 ou 2030, os limites impostos ao programa nuclear iraniano, o que poderia constiuir uma violação do acordo de 2015.

Isso é o que argumentavam nesta sexta-feira (13) Ben Rhodes e Wendy Sherman, dois ex-funcionários do governo Obama que participaram das negociações internacionais.

Então, a questão dos próximos três meses no Senado será para os legisladores calibrar a lei Corker-Cotton, literalmente para que fique dentro das "margens" do acordo.

Com a ressalva de que no Congresso, o fim mais provável para todo tema controverso é a inação e a preservação do status quo.

Donald Trump sabe disso e por isso fez uma ameaça: "Caso não sejamos capazes de encontrar uma solução com o Congresso e nossos aliados, o acordo será anulado".

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