Governo da Espanha avança para intervir em autonomia da Catalunha

Madri, 19 Out 2017 (AFP) - O governo da Espanha anunciou nesta quinta-feira (19) que avançará na aplicação do artigo 155, que permite intervir nos assuntos de uma região autônoma, devido à insatisfação com a resposta do presidente catalão, Carles Puigdemont, segundo quem a declaração de independência não foi votada.

Às 10h (6h de Brasília) venceu o prazo para que Puigdemont esclarecesse ao governo do primeiro-ministro conservador Mariano Rajoy se declarou a independência da região em uma confusa sessão no Parlamento catalão na semana passada.

Em sua resposta, o líder separatista afirmou que, "se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá, se julgar oportuno, votar a declaração formal de independência que não votou no dia 10".

Rajoy não se deu por satisfeito e convocou para sábado (21) um conselho de ministros para avançar nos trâmites para intervir na administração da região.

O governo espanhol constatou "a negativa do presidente da Generalitat [autoridade regional] da Catalunha a responder o requerimento e, em consequência, continuará os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na Catalunha", declarou o governo em um comunicado, em referência ao texto que permite exercer as competências de uma autonomia, caso esta não cumpra as leis.

A nota oficial diz ainda que "o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica provocadas pelo desafio independentista".

O requerimento do Executivo central submetido ao presidente catalão o estimulava a desistir de suas ambições separatistas e esclarecer (com um "sim" ou um "não") se havia declarado a independência.

Não há resposta do governo catalão ao anúncio de Madri, mas os deputados da coalizão Junts pel Sí, do presidente Puigdemont, e da CUP, que formam a frente separatista no Parlamento catalão, estavam reunidos para decidir os próximos passos.

A Espanha é um país muito descentralizado, e a Constituição adotada em 1978 confere às suas 17 comunidades autônomas amplos poderes nas áreas de saúde e educação, por exemplo.

Inclui, porém, um dispositivo que permite ao poder central a intervenção direta em uma região no caso de crise.

- UE apoia e Putin opina -No tema da Catalunha, a crise mais grave da Espanha desde seu retorno da democracia, o Tribunal Constitucional decidiu que o referendo de autodeterminação organizado pelo Executivo catalão em 1º de outubro foi inconstitucional.

Os separatistas afirmam que venceram a consulta com 90,18% dos votos e prometeram uma declaração unilateral de independência. No momento, a mesma se encontra em um limbo.

O artigo 155 diz que o governo central "pode adotar as medidas necessárias" para forçar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações. Sua aplicação requer uma adoção no Conselho de Ministros e a subsequente aprovação do Senado. Esse trâmite pode se estender por vários dias.

Rajoy viajou nesta quinta-feira para Bruxelas, onde participa de uma cúpula europeia, onde receberá uma mensagem "de unidade" com a Espanha, garantiu o presidente francês, Emmanuel Macron.

Por sua vez, a chanceler alemã Angela Merkel reiterou seu apoio "à posição do governo espanhol ao pedir soluções com base na Constituição".

O apoio das instituições europeias "é mais forte do que nunca", garantiram fontes do Partido Socialista Espanhol.

O presidente russo, Vladimir Putin, também entrou no debate, criticando a diplomacia europeia por seu posicionamento nesta crise. Ele recordou que enquanto os europeus aplaudiram a independência unilateral do Kosovo, não o fizeram em relação a Crimeia, a península ucraniana anexada pela Rússia.

- Objetivo: ganhar tempo -No primeiro prazo dado pelo governo e encerrado na segunda-feira, Puigdemont se limitou a oferecer o diálogo.

"Não se pode dialogar com quem está fora da lei e da Constituição", reagiu o chefe do governo espanhol na quarta-feira (18).

O artigo 155 faria o governo central assumir a administração da Catalunha, destituir as autoridades regionais e tomar o controle de sua Polícia, os "Mossos d'Esquadra".

É alto, porém, o risco de se provocar grandes mobilizações e uma instabilidade crescente na região.

Uma fonte do governo espanhol confirmou à AFP que o Executivo espanhol não invocaria o artigo 155 da Constituição, se Puigdemont convocar eleições regionais.

"A única saída que o senhor Puigdemont tem é restaurar a legalidade vigente e, do ponto de vista político, antecipar as eleições", disse na quarta-feira o líder do maior partido da oposição, o socialista Pedro Sánchez, que está em contato permanente com Rajoy para pactuar a resposta ao órgão separatista catalão.

No campo separatista, os aliados parlamentares de Puigdemont, a CUP, exigem que proclame imediatamente a independência. Seus dez deputados são essenciais para a sobrevivência do governo catalão.

No entanto, prolongar os trâmites "permite que os atores tenham mais margem de manobra para uma eventual negociação", declarou à AFPTV o cientista político Pablo Simón, enquanto o governo central ganha tempo para "ver se enfraquece a unidade entre os separatistas".

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