Bruxelas justifica intervenção na Catalunha como medida de 'ordem constitucional'

Bruxelas, 23 Out 2017 (AFP) - O porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, defendeu nesta segunda-feira a intervenção de Madri na autonomia da Catalunha, por se tratarem de medidas compatíveis com a "ordem constitucional e jurídica" da Espanha.

"Respeitam a ordem constitucional e jurídica da Espanha", ressaltou em coletiva de imprensa ao ser questionado se as medidas anunciadas por Madri respeitavam o Estado de Direito.

Diante do desafio separatista na Catalunha, o governo espanhol de Mariano Rajoy aprovou no sábado a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola que permite intervir na autonomia de uma região se sua administração descumprir a legalidade.

Entre as medidas propostas, que devem ser aprovadas na sexta-feira no Senado, estão a destituição do governo catalão, o controle sobre a atividade do Parlamento regional e o controle da polícia autônoma.

Para o presidente do governo catalão, o separatista Carles Puigdemont, com esta decisão, o Executivo de Rajoy "se situa fora do Estado de Direito".

Os partidos favoráveis à independência, maioria no Parlamento catalão, propuseram uma sessão plenária nesta quinta-feira para "analisar a agressão institucional" cometida por Madri.

Desde que as autoridades catalãs anunciaram a realização de um referendo de autodeterminação proibido pela Justiça espanhola, a UE tem manifestado apoio a Rajoy, assegurando se tratar de um "assunto interno" que deve ser resolvido dentro do marco legal da Espanha.

As últimas críticas a Madri se centraram em sua resposta para impedir a votação de 1 de outubro, marcada pela violência policial. "A força dos argumentos sempre será melhor do que o argumento da força", declarou então o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

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