Topo

UE investiga regime fiscal acordado por Londres às multinacionais

26/10/2017 08h33

Bruxelas, 26 Out 2017 (AFP) - A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira a abertura de uma investigação aprofundada sobre um regime tributário britânico que permitiria às multinacionais pagar impostos mais baixos no Reino Unido.

"Examinaremos cuidadosamente uma isenção às regras britânicas de luta contra a evasão fiscal aplicada a certas operações de multinacionais, para garantir que não viola as regras da UE em matéria de auxílios estatais", declarou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, citada em comunicado.

Esta investigação é aberta no momento em que o Reino Unido negocia com Bruxelas sua saída do bloco em março de 2019.

Em sua declaração, a Comissão Europeia explica: "Enquanto membro da UE, o Reino Unido tem todos os direitos e obrigações relacionados com a adesão à União".

"Em particular, o direito europeu da concorrência, incluindo as regras da UE em matéria de auxílios estatais, continua a ser aplicado plenamente no Reino Unido", acrescentou o executivo da UE.

Desde que a presidência da Comissão Europeia foi assumida no final de 2014 pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker, o executivo da UE intensificou a sua luta contra a evasão fiscal.

Em particular, penalizou no final de 2015 a Fiat e o Starbucks, pelos benefícios fiscais recebidos respectivamente no Luxemburgo e na Holanda, a Apple na Irlanda no verão de 2016 e a Amazon no Luxemburgo em outubro de 2017.