O artigo 155 da Constituição espanhola, um arma poderosa e complexa

Madri, 27 Out 2017 (AFP) - A aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, submetida à aprovação do Senado nesta sexta-feira, permitirá ao governo de Mariano Rajoy assumir as rédeas da região.

Conheça os detalhes do texto:

Uma medida drásticaO artigo 155 da Constituição de 1978 estipula que "se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral".

É uma medida delicada, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e as suas 17 comunidades autônomas têm amplos poderes em matéria de saúde e educação, por exemplo.

Para a Catalunha, significaria um grande retrocesso. Os separatistas falam mesmo dos piores momentos da ditadura de Francisco Franco (1939-1975), que eliminou a autonomia regional em tempos da Segunda República (1931-1936).

De acordo com o governo espanhol, será usado apenas para "restaurar a ordem constitucional" por seis meses, contra as ambições secessionistas das autoridades catalãs, que organizaram um referendo sobre a autodeterminação em 1 de outubro, apesar da proibição da justiça.

Como o artigo 155 é acionado?O chefe de governo não pode ativar unilateralmente o 155.

Deve primeiro chamar o presidente da região em causa de volta à ordem constitucional, o que Mariano Rajoy fez em 11 de outubro.

Se não receber uma resposta satisfatória, solicita ao Senado autorização para suspender a totalidade ou parte da autonomia da região.

Rajoy procura destituir o Executivo catalão de Carles Puigdemont e dirigir a Catalunha de Madri, além de colocar sob sua tutela a polícia regional e os meios públicos de comunicação.

Também pretende controlar as leis votadas pelo parlamento catalão.

O alcance das medidas é objeto de debate entre constitucionalistas, alguns dos quais se perguntam se é possível que o Executivo controle um parlamento ou efetivamente destitua todo o poder Executivo.

Mas no Senado, o Partido Popular de Rajoy tem maioria, o que lhe permitirá aprovar as medidas.

Rajoy pode decidir implementar as medidas progressivamente ou de uma só vez.

AntecedentesO artigo 155 nunca foi aplicado. Mas a Catalunha sofreu outras suspensões de sua autonomia sob a ditadura de Francisco Franco, que também a retirou do País Basco.

Em 6 de outubro de 1934, o presidente do governo autônomo da Catalunha, Lluís Companys, proclamou um "Estado catalão da República Federal da Espanha".

"Nesta hora solene, em nome do povo e do Parlamento, o Governo que presido assume todos os poderes na Catalunha e proclama o Estado catalão da República Federal da Espanha", gritou Companys da varanda da Generalitat, sede do Governo catalão no centro de Barcelona.

A II República Espanhola não era federal. E a resposta do governo não tardou.

O comandante militar da Catalunha, o general Domingo Batet, recusou-se a se submeter às ordens da Generalitat e, depois de consultar o chefe de governo em Madri, proclamou Estado de guerra.

Um soldado de infantaria morreu pelas balas de um miliciano e o Exército respondeu com tiros de canhão.

Os confrontos durante a noite fizeram entre 46 e 80 mortos, segundo historiadores.

Às 6h00 do dia 7 de outubro, dez horas após a proclamação, Companys comunicou sua rendição ao general Batet.

Em 14 de dezembro, uma lei suspendeu a autonomia da Catalunha até 1936.

Refugiado na França após a Guerra Civil (1936-1939), Companys foi preso pelos alemães em 1940 e entregue ao ditador Francisco Franco.

Ele foi fuzilado no dia 15 de outubro na montanha de Montjuïc, em Barcelona.

Tornou-se um herói para os independentistas catalães.

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