União Europeia não reconhece declaração de independência da Catalunha

Bruxelas, 27 Out 2017 (AFP) - "Para a União Europeia, nada muda", resumiu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, após a declaração de independência da Catalunha, expressando seu apoio a Madri, "único interlocutor", mas advertindo novamente contra o uso da força.

A maioria separatista do Parlamento catalão proclamou nesta sexta-feira, unilateralmente, a independência da Catalunha, acabando com quase um mês de incerteza após o referendo de autodeterminação ocorrido em 1º de outubro, apesar da suspensão da Justiça espanhola.

E em sua declaração solene pediu "à comunidade internacional e às autoridades da União Europeia a intervir para parar com a violação dos direitos civis e políticos em curso, e dar prosseguimento ao processo negociador com o Estado espanhol".

Mas, como era de se esperar, nem as instituições europeias nem os países do bloco, como França, Alemanha e Reino Unido, reconheceram essa declaração. "A soberania e a integridade territorial da Espanha são e continuarão sendo invioláveis", disse um porta-voz em Berlim.

Apesar dos chamados à "mediação" por parte das autoridades catalãs, a União Europeia (UE) sempre rechaçou qualquer intervenção, limitando-se a pedir o "diálogo" e a considerar que a solução a este "problema interno" da Espanha passa pelo marco legal espanhol.

A declaração de independência é "contrária ao Estado de direito e à Constituição espanhola, que "são parte do ordenamento legal da União Europeia", apontou o chefe da Eurocâmara, Antonio Tajani, que pediu a volta da legalidade como "base para o diálogo".

- 'A força do argumento' -A declaração de autodeterminação foi feita enquanto ocorria um debate no Senado espanhol sobre as propostas de Madri para intervir na autonomia da Catalunha, entre elas a destituição de seu governo, e que foram aprovadas por uma ampla maioria.

O governo espanhol de Mariano Rajoy recebeu um forte respaldo do presidente francês, Emmanuel Macron, que, da Guiana Francesa, reiterou o seu "apoio" para "fazer respeitar o Estado de direito na Espanha".

Embora o apoio da UE a Madri tenha sido firme desde a convocação do referendo, a atuação policial nesse dia apreendendo urnas e atuando de forma agressiva contra a população chamou a atenção.

"Espero que o governo espanhol favoreça a força do argumento, não o argumento da força", reiterou Tusk nesta sexta.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, que governa em coalizão com separatistas flamencos, pediu uma "solução pacífica" em "relação à ordem nacional e internacional" e ao "diálogo como única ferramenta para resolver uma crise política.

- 'Sem mais fissuras' -A UE, um grupo de Estados, mas com fortes identidades regionais, quer evitar que a crise política na Espanha se espalhe pelo resto do bloco, em plena negociação com o Reino Unido sobre a sua saída prevista para março de 2019.

"Não devemos interferir nesse debate interno, mas não quero que amanhã a União Europeia tenha 95 Estados-membros", declarou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para quem o bloco "não precisa de mais fissuras".

Os separatistas sempre apontaram que países europeus, como os bálticos, não eram independentes há 30 anos e agora fazem parte da UE. Mas inclusive estes apoiam "a integridade territorial" da Espanha, nas palavras do primeiro-ministro estoniano, Jüri Ratas.

O cenário de quase 100 países que Juncker aponta parece distante por enquanto. Bruxelas advertiu em várias ocasiões que se uma região fica independente de um país do bloco de maneira legal, deverá solicitar novamente a sua adesão.

O caso da Catalunha é diferente. Seu Parlamento proclamou a independência unilateralmente e, como adverte o ex-jurisconsulto do Conselho Europeu Jean-Claude Piris, essa decisão será "uma declaração vazia" porque ninguém reconhecerá sua autodeterminação.

Os catalães "não estarão representados nas organizações internacionais" e "continuarão fazendo parte juridicamente da Espanha", indicou à AFP Piris, para quem "o direito da UE continuará sendo aplicado" na Catalunha assim como o "euro".