Duas legalidades coexistem na Catalunha, diz advogado de Puigdemont

Madri, 28 Out 2017 (AFP) - Duas legalidades coexistem na Catalunha: a da Espanha e a da "República catalã", proclamada pelo Parlamento, afirma à AFP o advogado do presidente catalão destituído por Madri, Carles Puigdemont, que acredita que serão os cidadãos que vão impor uma, ou outra.

"Temos um Parlamento que proclama uma República e, portanto, um governo que diz 'Eu sou o governo do novo Estado'. E depois temos outro Estado espanhol, que diz que isso que você disse não vale nada", explicou Jaume Alonso-Cuevillas em entrevista à AFP.

O advogado falou, neste sábado (28), pouco antes de um breve pronunciamento de Puigdemont, em que pediu para os cidadãos se oporem democraticamente à tomada de controle da Catalunha por parte do governo espanhol, que destituiu todo o Executivo catalão.

"Neste momento, temos duas leis coexistindo", acrescenta o advogado.

Por causa da chamada "lei de transitoriedade", adotada pelo Parlamento catalão e suspensa em seguida pelo Tribunal Constitucional, "há uma nova República, e o presidente da Generalitat (o governo catalão) é o presidente da República".

"Mas, de acordo com a outra lei (a espanhola), não há um novo Estado, e o presidente da Generalitat foi destituído", acrescenta.

"Será preciso esperar os próximos dias (para saber) se o novo Estado tem força suficiente para se impor", afirma.

A chave, segundo ele, está nos cidadãos. "No dia em que tiverem que pagar impostos, pagarão à Catalunha ou à Espanha?", questiona.

"Os funcionários que receberem instruções, vão atender ao chefe do governo da Espanha, ou ao governo da Generalitat?".

"Nos próximos dias e semanas, se verá quem ganha a partida", insistiu, avaliando que a questão do reconhecimento internacional será "posterior".

- 'Invenção' -Em Madri, a visão é completamente diferente: "Existe uma lei e uma invenção" dos separatistas catalães, afirma uma fonte governamental.

O governo espanhol tenta, neste sábado, tomar o controle da Catalunha, menos de 24 horas depois da proclamação da independência, que não foi reconhecida por nenhum país, mas é um feito sem precedentes na história da Espanha contemporânea.

A gestão dos assuntos cotidianos catalães foi confiada à vice-presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, que começou tomando o controle da Polícia catalã, suspeita de ter permitido o referendo de autodeterminação proibido de 1º de outubro.

Há também ações judiciais em curso contra Puigdemont, investigado pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha por supostos crimes de desobediência, apropriação indevida e prevaricação na organização da consulta popular.

A procuradoria-geral anunciou, nesta sexta, uma queixa-crime na semana que vem contra Puigdemont, por "rebelião", um crime pelo qual pode ser condenado a até 30 anos de prisão.

O advogado do separatista catalão destaca que pelo menos uma das condições constitutivas do delito de rebelião não existe, porque o Código Penal espanhol indica que é preciso que haja uma "insurreição pública e violenta".

"Não há de forma alguma o requisito da violência", considera o advogado.

Puigdemont, contudo, mediu bem as palavras de seu discurso neste sábado, pedindo aos militantes uma reação pacífica e uma oposição democrática à intervenção decretada por Madri.