Corte dos EUA bloqueia veto de Trump a militares transgêneros

Washington, 30 Out 2017 (AFP) - Uma juíza federal americana bloqueou nesta segunda-feira (30) a decisão do presidente Donald Trump de proibir o recrutamento de militares transgênero, sem se pronunciar sobre o custo dos tratamentos médicos dos membros já incorporados às Forças Armadas.

A juíza Colleen Kollar-Kotelly, do tribunal do distrito de Washington, ordenou um "retorno ao status quo", isto é, a continuidade de uma medida adotada pelo presidente anterior, Barack Obama, que determinava que os transgêneros podiam ser aceitos nas fileiras militares a partir de julho de 2017.

O governo Trump tinha anunciado em junho um adiamento de seis meses na aplicação deste decreto e em julho o presidente surpreendeu seus próprios comandantes militares, ao anunciar no Twitter o veto à incorporação de soldados transgêneros às Forças Armadas.

No final de agosto, o próprio presidente assinou um documento no qual ordenou ao Pentágono não aceitar mais estes recrutas, mas deixou nas mãos do Departamento de Defesa a decisão sobre como cobrir os custos dos soldados já incorporados.

Neste sentido, Trump recomendou ao chefe do Pentágono, Jim Mattis, que as Forças Armadas deixem de cobrir os custos das operações relacionadas à mudança de gênero dos soldados.

Assim, deu ao Pentágono um prazo até 23 de março do ano que vem para que elabore uma nova política específica para os militares transgênero.

A ação contra o veto presidencial foi apresentada em agosto por cinco militares americanos transgêneros, que expressaram preocupação com o futuro de suas carreiras.

- "Inconstitucional" -A administração Trump havia solicitado o rechaço puro e simples da ação, argumentando que a nova política de recrutamento de pessoas transgênero ainda não havia sido colocada em prática.

Mas a juíza considerou que o mero anúncio da nova política afetou os autores da ação, alguns dos quais sentiram depois desta declaração uma clara diferença na maneira como eram tratados no Exército.

Em comunicado, a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) comemorou a decisão judicial e lembrou que apresentou outra ação em um tribunal de Maryland, em nome de outros soldados transgêneros.

"É a primeira decisão contra a proibição imposta pelo presidente Trump, mas não é a última", indicou um dos advogados da associação, Joshua Block. "Os tribunais federais reconhecem o que todo mundo já sabe: que a impulsiva decisão do presidente Trump de proibir os transgêneros de servir no Exército é vergonhosamente inconstitucional".

As estimativas sobre o número de militares trans oscila entre 1.320 e 15.000 de um total de 1,5 milhão de soldados.