Procedimento de ordem europeia de detenção pode durar até três meses

Bruxelas, 5 Nov 2017 (AFP) - O procedimento de execução das ordens europeias de busca e captura que pesam sobre o líder separatista catalão Carles Puigdemont e sobre quatro dos membros de seu governo destituído por Madri tem várias etapas e pode durar até três meses.

A Procuradoria Federal de Bruxelas pediu neste domingo (5) a um juiz de instrução que decida sobre a prisão temporária de Puigdemont, Maria Serret, Antoni Comin, Lluís Puig e Clara Ponsatí, afetados por uma ordem europeia emitida pela Justiça espanhola.

O juiz dispõe de 24 horas a partir do momento de sua prisão para se pronunciar, ou seja, deve fazê-lo antes de segunda-feira pela manhã.

Pode decidir pelo pedido de detenção - em cujo caso as pessoas são enviadas para prisão temporária -, ou deixá-las em liberdade, eventualmente com medidas cautelares, ou sob fiança.

Os políticos catalães, que estão na Bélgica desde o fim de semana passado, apresentaram-se voluntariamente neste domingo, pouco depois das 9h locais (6h de Brasília), na delegacia da Polícia Federal em Bruxelas.

Estas cinco pessoas, assim como os outros nove membros do Executivo regional catalão, são investigados pela Justiça espanhola por "rebelião, sedição, malversação de fundos públicos e desobediência à autoridade".

Depois que o juiz de instrução se pronunciar, caberá à Câmara de Conselho tomar uma decisão sobre a execução da ordem europeia, em um prazo de 15 dias.

Nesse momento, tanto a Procuradoria quanto a pessoa envolvida podem recorrer à Câmara de acusações, abrindo um novo prazo de 15 dias.

Ao fim do procedimento, ainda existe a possibilidade de um recurso extraordinário em última instância. Neste caso, a jurisdição também dispõe de 15 dias para emitir sua decisão.

Segundo o Ministério belga da Justiça, a decisão final deve ter tomada em um prazo de 60, ou 90 dias, "em circunstâncias excepcionais". Se decidirem executar a ordem europeia, a pessoa deve ser entregue ao Estado que pediu sua busca e captura em um prazo de dez dias.

"Existem casos de indeferimento", assinala o Ministério belga, mas, segundo os advogados contactados pela AFP, esses casos são pouco comuns.

O advogado belga de Carles Puigdemont, Paul Bekaert, pode alegar risco de vulnerabilidade dos direitos fundamentais, em particular o risco de não ter um julgamento justo na Espanha.

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